CONSUMIDOR E PRODUCT LIABILITY

A área atua na condução de ações judiciais estratégicas envolvendo o direito do consumidor, incluindo ações civis públicas e ações coletivas. Sua experiência inclui também a condução de processos administrativos estratégicos com tramitação nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, assim como a condução de inquéritos civis públicos envolvendo a matéria. Além disto, a área atua em ações judiciais indenizatórias por responsabilidade do produto e tem experiência na orientação e na condução de campanhas de recall de produtos. Merecem destaque, ainda, a revisão de políticas internas, tais como a de atendimento ao consumidor, e a orientação de procedimentos referentes ao comércio eletrônico.

Entre os principais trabalhos desenvolvidos pela área, destacam-se, também:

• Representação de associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos em ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual e em ação coletiva contra a União Federal por ato administrativo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) envolvendo o atendimento ao consumidor;
• Representação de rede varejista líder de mercado nacional, de fabricante mundial de produtos eletroeletrônicos, de fabricante mundial de equipamentos de informática e de empresa de aviação civil líder de mercado nacional em inquéritos civis públicos e em ações civis públicas estratégicas e de grande repercussão propostas por órgãos de defesa do consumidor, bem como em processos administrativos de grande repercussão instaurados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e PROCONs;
• Representação de empresa varejista líder de mercado contra atos do poder público de suspensão de fornecimento de produtos/serviços e aplicação de multas;
• Representação de empresa mundial de reserva online de acomodações em ações judiciais envolvendo o direito do consumidor e o comércio eletrônico;
• Atuação na defesa dos interesses de fabricante mundial de ferramentas motorizadas, de fabricante mundial de produtos eletroeletrônicos e de empresa de infraestrutura do ramo de energia em ações sobre responsabilidade por defeito no produto;
• Representação de fabricante de agrodefensivos em ação civil pública estratégica sobre responsabilidade civil ambiental e do consumidor;
• Assessoramento completo de fabricante mundial de produtos de informática na veiculação de campanhas de recall de acessórios no Brasil;
• Assessoramento de empresa de aviação civil na consultoria e revisão de políticas internas de relacionamento com os consumidores, incluindo programas de fidelidade, e de fabricante de produtos de informática na revisão das políticas de relacionamento com os consumidores, incluindo questões de garantia, serviço de pós-vendas, publicidade e comércio eletrônico.