TRIBUTáRIO

A área dedica-se tanto à consultoria quanto ao contencioso e é composta de profissionais com formação multidisciplinar e experiência no atendimento de empresas em diferentes setores da economia, permitindo que os problemas sejam enfrentados com uma visão global e voltada para o negócio.

A atividade de consultoria abrange tributos municipais, estaduais e federais, inclusive contribuições previdenciárias, atuando, entre outros, em fusões e aquisições, estruturação de operações, benefícios fiscais, transfer pricing e due diligences.

A atuação em contencioso judicial compreende a Justiça Comum e a Justiça Federal, com forte atividade nos Tribunais Superiores. Em contencioso administrativo, a atuação abrange a representação em todas as instâncias, incluindo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e Tribunais Administrativos Estaduais e Municipais.

A consultoria em processo legislativo também é uma das expertises da área Tributária. A equipe identifica as medidas legislativas a serem encaminhadas, elabora as propostas de textos normativos e a definição da melhor estratégia para sua apresentação.

Além disso, a área atua em Direito Aduaneiro, tanto em consultoria como no contencioso judicial e administrativo, trabalhando com tributação nas operações de comércio exterior, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais, despacho aduaneiro de importação e exportação, alfandegamento e registros no SISCOMEX e no SISCOSERV.

Entre os principais trabalhos desenvolvidos pela área, destacam-se, também:


• Assessoramento em alienação e aquisição de controle de empresas e grupos empresariais, envolvendo negociação e planejamento tributário.
• Assessoramento de empresa petroquímica no planejamento tributário de operações de aquisição de energia elétrica no ambiente de contratação livre de energia.
• Representação de contribuintes em discussões relacionadas à incidência do ICMS em operações interestaduais relativas à energia elétrica destinada a utilização em processo industrial.
• Representação de indústria de alimentos em discussões relacionadas à definição da base de cálculo do ICMS em transferências interestaduais sujeitas ao regime da substituição tributária do imposto.
• Assessoramento de pessoas físicas e jurídicas no planejamento tributário em operações relativas à comercialização de imóveis.
• Assessoramento de empresas no planejamento tributário em operações relativas à aquisição e venda de florestas em pé.
• Representação de construtora em discussões relacionadas à competência para a exigência do ISSQN incidente sobre suas atividades, bem como sobre a respectiva base de cálculo.
• Assessoramento e representação de pessoas físicas e jurídicas em discussões relacionadas à responsabilidade tributária em sucessão decorrente de alterações societárias.
• Assessoramento na venda de imóveis e formação de joint venture para a exploração de área de galpões industriais e de logística.
• Assessoramento na estruturação de operação internacional de aquisição de direitos creditórios, visando a reduzir impactos tributários.
• Desenvolvimento de planejamento tributário para grupo de empresas do setor de energia renovável.
• Assessoramento de empresas na identificação e recuperação de créditos tributários, incluindo contribuições previdenciárias.
• Assessoramento de empresas em relação ao atendimento de obrigações acessórias, incluindo sistemas SPED e eSocial.
• Assessoramento e representação de empresas em discussões relativas ao FAP.
• Representação de indústrias de eletrônicos em defesas contra autuações lavradas pela Receita Federal do Brasil referentes à discussão acerca da classificação fiscal de mercadorias importadas para o Brasil.
• Assessoramento de empresa do setor de construção naval e Offshore em relação ao tratamento tributário a ser dispensado em operações envolvendo industrialização por encomenda em Regime Especial de Entreposto Aduaneiro.
• Representação de empresas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em redução e cancelamento de débitos em procedimentos de revisão administrativa.
• Representação de consórcio composto por empresas dos setores da construção e fornecimento de equipamentos em arbitragem envolvendo discussão acerca da assunção de ônus tributário.
• Representação de empresas em ações judiciais questionando a cobrança da Taxa de Serviços Administrativos – TSA (SUFRAMA).