Judiciário: a mão visível do mercado – Jornal do Comércio

Jornal do Comércio
João Marimon e Natália Mariani
09/10/2018

Dizia Visconde de Mauá, um dos maiores empreendedores da história do Brasil, que “o melhor programa de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”. Difícil não lembrar da célebre frase diante de recentes decisões da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro reconhecendo vínculo de emprego entre a Uber e motoristas parceiros e demonstrando que ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo Judiciário até a compreensão das modernizações do mercado e um maior respeito à liberdade de empresas e trabalhadores. Tais decisões, sob o manto ideológico das boas intenções e da função social das empresas, acabam por fazer exatamente o oposto do que propõem. Se multiplicadas, fatalmente acarretarão na debandada dessas plataformas de mobilidade do País ou no repasse dos custos da legislação trabalhista àqueles que menos podem suportá-los. Em ambos os casos quem será prejudicado são os consumidores, que ficarão sem o serviço ou pagarão mais caro por ele, e os próprios motoristas, que perderão uma oportunidade de trabalho ou, na melhor das hipóteses, terão seus rendimentos reduzidos.

É inegável que tais plataformas revolucionaram a mobilidade urbana no Brasil. E mais: surgiram por aqui no início da grande crise econômica que atravessamos, possibilitando uma fonte alternativa de renda a milhares de pessoas que se viram sem emprego por causa da recessão, além de tornar o transporte privado muito mais acessível financeiramente aos consumidores. Empreender no Brasil não é tarefa fácil. E de forma disruptiva, mais árduo ainda, pois é necessário um ambiente livre, propício à inovação e ao desenvolvimento dos negócios. Dizem que o Brasil é eternamente o país do futuro. Antes fosse isso. Nosso País está, na verdade, na vanguarda do atraso, e assim continuará enquanto nossas instituições permanecerem sufocando e criando barreiras ao empreendedorismo.