Arrecadação 80% maior com mineração em 2018

Romulo Mariani
Correio Brasilience
28/07/2017

O governo anunciou ontem mais um aumento de impostos, disfarçado de Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Com três canetadas o presidente Michel Temer criou mais uma agência reguladora, modificou 22 pontos do Código de Mineração, em vigor desde 1967, e aumentou tributos. Espera arrecadar 80% a mais com os royalties da mineração em 2018. No ano passado, o setor recolheu R$1,8 bilhão por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Para o Para o presidente Michel Temer, o passo foi “decisivo” ao modernizar leis e instituições do setor mineral para atrair investimentos. “Há mais de 20 anos, não havia mudança legislativa desta magnitude”, afirmou. Temer ressaltou que o setor requer um marco regulatório atualizado, pois representou 10% das exportações em 2016 e foi responsável por superávit de US$ 11,5 bilhões no primeiro semestre deste ano.
Coube ao secretário de Geologia e Mineração do MME,Vicente Lobo, detalhar as alterações tributárias. Segundo ele, o tripé de arrecadação do setor foi atualizado. “O primeiro pilar é a mudança na base de cálculo da Cfem, que era calculada pela receita líquida das mineradoras e agora passa a ser pelo faturamento bruto”, explicou. Comisso, vai pegar também os serviços ligados à mineração, como transportes.
O setor também deixa de ser tributado pelos custos e passa a ser por um preço de referência.
“Como a matriz brasileira tem 8,8 mil minas em operação e o decreto tem abrangência global,
vamos estudar em qual pode incidir a base de preço internacional, em qual a transação é regional ou local, ou pelo preço de referência indicado pela agência. Em janeiro de 2018, cada mineral terá o seu”, explicou.
Sobre as alíquotas do Cfem, Lobo explicou que o governo decidiu criar uma tabela flutuante para o minério de ferro por conta da variação do preço da commodity no mercado internacional. E também alíquotas de outros minerais.
Apesar de o governo pretender implantar um plano de demissões esta semana, o anúncio mais ovacionado, no salão do Palácio do Planalto, por boa parte do público presente foi justamente a criação de mais um órgão, a Agência Nacional de Mineração (ANM), em cuja MP está embutida a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais (Tfam), com cobrança anual que vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil. Em tese, a agência substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME).

Repercussão
Se a intenção do governo era atrair o setor privado para fazer investimentos, a oneração do setor pode ter o efeito contrário. Para o especialista Rômulo Greff Mariani, advogado da área regulatória do escritório Souto Correa, o anúncio revelou “o apetite arrecadatório” do governo Temer. “Ele adotou medidas para ampliar a participação do setor de mineração no PIB a fórceps, em vez de ser de uma forma saudável. As outras 20 alterações no código não passam de cortina de fumaça”, analisou.
Na opinião de Luiz Fernando Visconti, sócio especializado em mineração do escritório Tozzini-
Freire Advogados, havia incerteza jurídica no setor porque, desde 2013, se falava em mudança no código. “Agora se sabe que são poucas alterações, e positivas. Além disso, a criação da agência é muito importante, com agentes nomeados e sabatinados, e redução da ingerência política”, avaliou. Visconti reconheceu, no entanto, que o setor privado vai sentir a oneração. “Já havia uma carga tributária enorme em cima do líquido. Agora vai para a receita bruta, ou seja, vai pegar transportes também”, lamentou.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse que o aumento dos royalties vai repercutir nos preços da indústria e da agroindústria. “Esse efeito cascata inflacionário poderá atingir também o atacado e o varejo e, por consequência, os consumidores. Isso porque quase tudo o que é consumido tem minérios em sua composição ao longo da cadeia produtiva”, disse, em nota.