Refis do Funrural estima renúncia de R$ 5,4 bilhões

Frederico Hilzendeger
02/08/2017
Jornal do Comércio

O governo vai conseguir uma arrecadação líquida de R$ 2,139 bilhões com o Refis das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2017 e 2020. Em contrapartida, a renúncia de tributos com os descontos do Refis e a redução da alíquota da contribuição do empregador rural para 1,2% será bem maior: R$ 5,44 bilhões nos próximos anos: em 2018, R$ 1,87 bilhão; em 2019, R$ 1,81 bilhão; e, em 2020, R$ 1,76 bilhão. O novo programa foi lançado ontem, por meio de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, e estava no centro de longa negociação com parlamentares da bancada ruralista, que envolveu até mesmo apoio para a reforma da Previdência. A MP acabou sendo editada na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara. Os cálculos do governo, encaminhados ao Congresso em anexo à MP, apontam uma previsão de arrecadação líquida de R$ 681,53 milhões em 2017; de R$ 571,75 milhões em 2018; de R$ 485,99 milhões em 2019; e de R$ 400,23 milhões em 2020. O novo Refis permite a regularização de dívidas tributárias relativas à contribuição ao Funrural devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural. Na exposição de motivos, o governo argumenta que o programa se justifica devido ao recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da exigência da contribuição. O programa permite a liquidação dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de abril de 2017.

Os pedidos de parcelamento deverão ser formalizados até 29 de setembro de 2017. A MP também reduz de 2% para 1,2% a alíquota base da contribuição do empregador rural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização. A redução de 25% nas multas e encargos, e de 100% no juro para os pagamentos em atraso é positiva, assim como parcelamento ampliado, na opinião de Frederico Hilzendeger, especialista tributário do Souto Correa Advogados. Ele alerta, porém, que o produtor deve ficar atento aos prazos que virão a partir de agora e a possíveis mudanças no texto da MP.

A regulamentação deve ocorrer em 30 dias, mas, neste tempo, passará pelo Congresso e pode sofrer mudanças. “A adesão ao plano tem de ser feita até o dia 29 de setembro. É este o tempo que o produtor tem para verificar possíveis mudanças e se vai querer aderir ao plano. Apesar de trazer boas vantagens, pode não ser interessante a todos”, pondera Hilzendeger. Segundo o governo, a redução da alíquota tem como objetivo ajustar a carga tributária do produtor rural pessoa física “tendo em vista a crescente mecanização da produção com a consequente redução de empregados e da folha salarial para muitos produtores, o que faz com que essa contribuição, na alíquota atual, represente peso muito grande no custo de produção desses produtores”. A renúncia com os descontos do Refis será de R$ 515,48 milhões (2018), R$ 360,83 milhões (2019) e R$ 198,46 milhões (2020). Já a renúncia com a redução da alíquota é de R$ 1,36 bilhão (2018), R$ 1,45 bilhão (2019) e R$ 1,56 bilhão (2020).

A renúncia total será de R$ 1,87 bilhão em 2018; R$ 1,81 bilhão em 2019; e R$ 1,76 bilhão em 2020. Frente Parlamentar da Agropecuária vai trabalhar por mudanças em medida provisória A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai trabalhar no Congresso Nacional para flexibilizar as regras do parcelamento de débitos dos produtores junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A Medida Provisória (MP) não agradou aos integrantes da bancada ruralista, que pretendem agora mudar o texto na direção de condições mais benéficas. As negociações sobre o Funrural se arrastam desde abril, quando a medida foi parar na mesma mesa que a reforma da Previdência. Para ganhar a simpatia da bancada, que tem cerca de 100 deputados, o governo aceitou criar um Refis para regularizar o passivo que se formou após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade da cobrança. A medida, no entanto, só ganhou um desfecho às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, que trabalha para angariar votos necessários para barrar a possibilidade de afastamento. A área econômica estipulou descontos de 100% nos juros e 25% nas multas para o pagamento em até 180 prestações. O valor da entrada, a ser quitado ainda neste ano, é de 4% da dívida antes dos abatimentos. A FPA entende que a medida “é um avanço”, mas aguarda mais alterações para atender às demandas do setor. Os principais alvos das reclamações da bancada ruralista são o valor de entrada, o prazo e o percentual de desconto na multa.
Nos últimos dias, o presidente da Frente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), tentou convencer o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a aceitarem mais mudanças. O pleito do grupo é por uma entrada menor (de 1% da dívida), prazo maior (240 meses) e desconto maior nos valores das multas. A expectativa da FPA é de que esses pontos sejam modificados na MP durante sua tramitação no Congresso Nacional. Não será a primeira medida que cria um Refis que será alvo de mudanças: o parcelamento da MP 783 passou a prever descontos quase integrais em juros e multas depois do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).