Luiz Eduardo Altenburg de Assis Administrativo e Regulatório, Energia
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Idiomas : Inglês e Francês |VCARD |CURRÍCULO
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Doutorando em Direito do Estado na UFPR. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela UFSC. Tem experiência na advocacia consultiva e contenciosa em direito público, com foco em questões relacionadas a direito da infraestrutura, regulatório, contratações públicas e parcerias público-privadas, além de atuação perante agências reguladoras, tribunais de contas e tribunais arbitrais.
É membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN), do Grupo de Estudos de Pesquisa em Contratações Públicas da PUC/SP, do Grupo de Estudos em Direito Público da UFSC (GEDIP) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

Formação
• Doutorando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná – UFPR (atual).
• Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2019).
• Bacharel pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014).

Publicações
• Livro: Oportunidades de Negócio na Lei das Estatais: as parcerias e outras formas associativas entre empresas estatais e empresas privadas (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019).
• Legalismo autocrático na Administração Pública e seu Controle pelo Poder Judiciário (Revista Digital de Direito Administrativo – RDDA, v. 8, 2021).
• Extinção dos contratos administrativos (Livro: “Nova lei de licitações e contratos administrativos”. 2ª ed. Curitiba: Zênite, 2021).
• Enunciado nº 36 da I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal (2020).
• Notas sobre os regimes de exploração dos potenciais de energia hidráulica (Revista de Direito Público da Economia – RDPE, v. 18, 2020).
• O Estado como acionista minoritário em empresas privadas (Revista Sequência – PPGD/UFSC), v. 43, p. 243-268, 2020), em coautoria.
• Alteração dos contratos administrativos (Livro: “Nova lei de licitações e contratos administrativos”. Curitiba: Zênite, 2020).
• Compliance, gestão de riscos e infraestrutura: o impacto positivo dos programas de integridade nos contratos de infraestrutura de longa duração (Livro: “Compliance no Direito Administrativo”, volume 1, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020), em coautoria.
• Regulação e Corrupção: a influência de arquiteturas regulatórias eficientes (Revista de Direito Público, v. 15, p. 1, 2019), em coautoria.
• Consequências da invalidação de atos e contratos administrativos sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (Livro: “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019), em coautoria.
• As cláusulas anticorrupção nas contratações públicas (Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILD, v. 297, p. 1, 2018), em coautoria.
• Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e os princípios da boa-fé objetiva, justiça contratual e função social do contrato (Livro: “O contrato administrativo e os princípios da boa-fé objetiva, justiça contratual e função social do contrato”. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017).