ADMINISTRATIVO E REGULATóRIO – PETRóLEO, GáS NATURAL E BIOCOMBUSTíVEIS

Souto Correa possui experiência em questões consultivas e contenciosas tanto de Direito Administrativo geral (licitações e contratos públicos, delegação de serviços públicos, expropriações) quanto de regulação de setores específicos da economia, como energia elétrica, gás natural, mineração, saneamento, aviação civil e transportes terrestres e aquaviários. A equipe possui atuação destacada nos setores de energia elétrica, petróleo e gás natural.

Os profissionais combinam sólida formação jurídica com expertise técnica especializada no setor de energia, permitindo compreender detalhadamente o desenho de mercado, a cadeia de valor e a alocação de riscos dos setores em que atuam, oferecendo soluções diferenciadas, seja no âmbito consultivo, administrativo ou contencioso judicial. A equipe atua para empresas dos setores de energia em diferentes fases e aspectos dos projetos:

a) consultoria em regulação setorial para tomada de decisões e mitigação de riscos;

b) estruturação de projetos de geração;

c) assessoria na participação em Leilões;

d) fusões e aquisições;

e) due diligences;

f) representação administrativa perante a ANEEL, ANP, MME, EPE e CCEE;

g) contencioso judicial especializado.

 

Representações recentes

Energia Elétrica:
■ Assessoria na estruturação de projetos de geração de energia (solar, eólico, biomassa, gás e carvão);

■ Representação de clientes junto à ANEEL, à CCEE ao MME em pleitos regulatórios diversos;

■ Atuação, no âmbito da ANEEL, em processo de transferência de localização e titularidade de usina termelétrica a gás natural, com apresentação de Plano de Transferência de Outorga;

■ Coordenação das atividades e representação perante ANEEL e MME em processo de transferência de localização (de Submercado) de empreendimento de biomassa de eucalipto de 50 MW, vencedor de Leilão de Energia Nova;

■ Coordenação de due diligence para a compra de 2 projetos termelétricos a gás natural no Estado do Espírito Santo;

■ Coordenação e representação junto ao MME de processo de alteração de combustível de usina termelétrica (de óleo combustível para gás natural);

■ Elaboração de parecer jurídico-regulatório sobre alteração de combustível de usina termelétrica para subsidiar participação de agente de geração em Leilão de Energia Nova;

■ Elaboração de opinião legal e apresentação sobre obrigação de entrega de energia e lastro em CCEAR por disponibilidade;

■ Elaboração de Contrato de Compra e Venda de Biomassa de Eucalipto para usina termelétrica;

■ Elaboração de PPA no mercado livre para projeto de geração de energia eólica;

■ Coordenação da habilitação em Leilões de Energia Nova e de Reserva;

■ Elaboração de contratos para viabilização de estrutura pioneira de autoprodução de energia no Brasil, envolvendo geração termelétrica a gás natural;

■ Representação de cliente perante a ANEEL em recurso contra decisão que inabilitou consórcio vencedor de leilão de energia para implantação de usina solar (decisão revertida na Diretoria da Agência);

■ Elaboração de pedido administrativo à ANEEL sobre recálculo de saldo de geração quadrienal de usina eólica (pedido aceito pela ANEEL);

■ Elaboração de Legal Opinion para gerador de energia do sistema isolado para obtenção de sub-rogação da CCC;

■ Representação perante autoridades administrativas e tribunais, a fim de evitar penalidades por falha na geração de energia a partir da biomassa;

■ Assessoria regulatória a participante de 4 Lotes em Leilão de Transmissão da ANEEL, incluindo o mapeamento de todos os riscos jurídicos e regulatórios do Lote para subsidiar a modelagem financeira para o bid;

■ Assessoria jurídico-regulatória para grupo econômico do segmento de transmissão na revisão tarifária de quatro transmissoras;

■ Parecer sobre indenização pelos ativos de transmissão não amortizados ou depreciados ao final do prazo de concessão de concessionárias licitadas;

■ Coordenação de due diligence regulatória em processo de compra (em privatização) de distribuidora de energia elétrica;

■ Assessoria jurídico-regulatória para distribuidora de energia em processo de revisão tarifária periódica;

■ Elaboração de recurso em face de decisão que definiu a Base de Remuneração Regulatória de distribuidora de grande porte;

■ Elaboração de Parecer Jurídico à associação de distribuidoras sobre a aplicação da alíquota de IRPJ para cálculo da WACC;

■ Elaboração de Parecer Jurídico à associação de distribuidoras sobre o Fator X proposto pela ANEEL;

■ Representação administrativa de grupo de distribuição em processo de anuência prévia à transferência do controle societário;

■ Elaboração de Parecer Jurídico sobre aplicação de PIS/COFINS no segmento de distribuição de energia elétrica;

■ Atuação como amicus curiae perante os Tribunais Estaduais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal em nome de uma associação de distribuidoras de energia elétrica em ações judiciais que impactam o setor energético;

■ Representação de distribuidoras de energia elétrica em ações judiciais buscando revisão tarifária;

■ Representação de uma grande associação de consumidores de energia elétrica em ação judicial contra decisão proferida pelo Ministério de Minas e Energia.

Petróleo e Gás Natural
■ Elaboração e assessoria em relação a contratos utilizados na indústria de óleo e gás (Joint Operating Agreements, Gas Sales Agreements, Contrato de Fornecimento de Combustível, Contrato de Serviço de Transporte de Gás);

■ Assessoria regulatória nas diferentes etapas da indústria de petróleo e gás natural (upstream, midstream e downstream);

■ Assessoria em relação ao arcabouço jurídico aplicável à captura e armazenamento de carbono;

■ Assessoria jurídica em relação ao compliance de obrigações de conteúdo local;

■ Assessoria jurídica em relação ao arcabouço jurídico aplicável à exploração de recursos não convencionais no Brasil;

■ Assessoria à estruturação de projeto de venda de gás e comercialização de líquidos;

■ Assessoria regulatória relativa;

■ Estruturação de projeto de importação de gás;

■ Assessoria relacionada à regulação do acesso de terceiros a infraestruturas no setor de petróleo e de gás natural;

■ Assessoria regulatória em relação à regulação do downstream de derivados de petróleo;

■ Assessoria para obtenção de autorizações junto à ANP e ao MME;

■ Assessoria relacionada à regras de precificação do gás natural para geração termelétrica no Brasil;

■ Assessoria para estruturação da formação de preço em contratos de compra e venda de gás comprimido;

■ Assessoria na análise de riscos para diferentes arranjos de movimentação de gás natural (dutoviário, marítimo, rodoviário e por navegação interior).