ADMINISTRATIVO E REGULATóRIO

Souto Correa possui experiência em questões consultivas e contenciosas tanto de Direito Administrativo geral (licitações e contratos públicos, delegação de serviços públicos, expropriações) quanto de regulação de setores específicos da economia, como energia elétrica, petróleo, gás natural, mineração, saneamento, telecomunicação, aviação civil, e transportes terrestres e aquaviários. A equipe é reconhecida pelos clientes por possuir atuação destacada em  discussões regulatórias, leilões e rodadas de licitações, e em processos administrativos.

 

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
a) Assessoria em procedimentos licitatórios para a homologação do resultado, incluindo análise e interpretação de aspectos regulatórios;
b) Análise e interpretação de editais de licitação, incluindo os anexos e esclarecimentos de seus termos;
c) Elaboração de pedidos de esclarecimentos à Comissão de Licitação;
d) Análise e elaboração dos documentos exigidos pelo edital e demais procedimentos para a entrega dos envelopes;
e) Análise dos documentos e propostas de outros licitantes;
f) Elaboração de recursos e contrarrazões de recursos relacionados a procedimentos licitatórios e contratos administrativos;
g) Elaboração de pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro;
h) Representação perante os Tribunais de Contas.

 

Atuamos, também, em questões de infraestrutura, fornecendo soluções legais sofisticadas e inovadoras por meio de:
a) Assessoria de clientes nos setores de logística e transporte , incluindo temas que tangenciam concessões para a exploração de serviços setoriais tais como rodovias, ferrovias, metrôs, portos e aeroportos;
b) Assessoria jurídica sobre licenças, certificados e autorizações exigidos para a regular realização da atividade regulada;
c) Representação perante as agências reguladoras e ministérios (tais como Anvisa, ANEEL, ANP, ANTAQ, ANM, ANAC, ANTT, SPU, DPC, MME, MMA, etc.);
d) Defesa de clientes em processos administrativos sancionadores;
e) Consultoria na interpretação de atos normativos;
f) Análise de contratos administrativos e assessoria na sua execução;
g) Assessoria em procedimentos de manifestação de interesse na modelagem de licitações.