Regulação contratual ou discricionária no saneamento? A dicotomia entre um tipo e outro oculta a não-regulação, o que felizmente não está no horizonte

[:pt]06/04/2021 – JOTA
Artigo

Concluída a apreciação no Congresso do novo marco legal do saneamento, o foco e o desafio agora são sua implementação para endereçar o desafio de transformação do setor de modo efetivo. Confira o artigo publicado no JOTA de Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, sócio de Souto Correa, das áreas de Resolução de Conflitos.

Confira o artigo completo aqui.[:]