ANEEL publica nova Portaria consolidando atos normativos vigentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou hoje a Portaria nº 6.509/2020, alterando a Portaria nº 6.405/2020, que dispõe sobre os procedimentos de revisão e consolidação de atos normativos.

A nova Portaria altera os Anexos I e II da Portaria nº 6.509/2020, que trazem a “Relação de temas indicados, total de normas principais por tema, marco de consolidação e Unidades Organizacionais” e a “Relação de normas principais que serão objeto de consolidação em cada tema”, respectivamente.

Ainda, a nova Portaria acrescenta o Anexo III à Portaria nº 6.509/2020, que traz a “Relação de atos normativos inferiores a decreto emitidos pela ANEEL e vigentes em 15 de setembro de 2020”.

Segundo novo disposto da Portaria, as relações atualizadas dos atos normativos, vigências e de temas, assim como os atos normativos afetos a cada pertinência temática, poderão ser consultados seção específica na biblioteca eletrônica da ANEEL. Confira aqui.

A íntegra da portaria e a relação atualizada dos atos normativos vigentes e de temas podem ser acessados aqui.

Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos para as empresas. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a prévia referência à autoria (Souto Correa Advogados).