ANP inicia consulta prévia sobre “Modelo Conceitual do Mercado de Gás”

ATENÇÃO: CONTRIBUIÇÕES ATÉ 04/11/2020

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou hoje a Consulta Prévia nº 01/2020, com o objetivo de obter subsídios dos participantes do mercado e do público em geral sobre o “Modelo Conceitual do Mercado de Gás na Esfera de Competência da União”.

O Modelo Conceitual do Mercado de Gás tem por objetivo a estruturação de um mercado brasileiro de gás natural único, líquido, transparente e de livre acesso aos seus participantes, além de tratar da autorização para o exercício das atividades, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas.

De acordo com a minuta, o modelo proposto terá ênfase na revisão dos regulamentos que tratam das atividades de comercialização (Resolução ANP nº 52/2011) e de carregamento de gás natural (Resolução ANP nº 51/2013).

Como resultado, a nova regulamentação terá como escopo a organização e o funcionamento do mercado de gás natural, além de incorporar os elementos típicos das normas da ANP que têm como objetivo a autorização para o exercício de atividade, como obrigações e responsabilidades dos agentes e requisitos para a obtenção e manutenção das autorizações outorgadas.

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário próprio disponibilizado no site da ANP, até 04/11/2020.

Leia a íntegra do Modelo Conceitual do Mercado de Gás aqui.

Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos para as empresas. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a prévia referência à autoria (Souto Correa Advogados).