Autorizada a retomada da Chamada Pública do GASBOL

Na última segunda-feira (23/12), foi celebrado Termo de Compromisso entre a ANP, a Petrobras e a TBG, com vistas à retomada do processo de Chamada Pública nº 01/2019, cujo objeto é a contratação de capacidade de transporte no GASBOL, operado pela TBG.

O referido processo encontrava-se suspenso temporariamente, desde 30 de outubro de 2019, devido à solicitação do CADE, realizada a partir do TCC firmado entre o órgão concorrencial e a Petrobras, em 08 de julho de 2019.

Por meio de Comunicado Conjunto, a ANP e o CADE afirmaram que o aludido Termo de Compromisso impõe a obrigação de renúncia, por parte da Petrobras, quanto à capacidade de transporte que exceder o volume de gás natural indicado em item do TCC. Posteriormente, tal capacidade renunciada será objeto de contratação pela ANP por meio de nova Chamada Pública, consoante determina o Termo. Neste novo processo, em que a Petrobras estará impedida de participar, os contratos firmados terão vigência até 31/12/2020.

Ainda, outra disposição relevante do Termo se refere à eventual impossibilidade de aditamento do contrato de compra de gás natural firmado com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB). Neste caso, ficará a cargo da Petrobras realizar oferta de gás natural boliviano ao mercado, no ponto de recebimento de Mutum, sob a supervisão da ANP.