DOJ e SEC anunciam sanções de US$ 3,3 bi por violações ao FCPA ligadas ao fundo malaio 1MDB.

Em novembro de 2018, o DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) acusou ex-funcionários do Goldman Sachs do pagamento de vantagens indevidas a vários funcionários públicos, da Malásia e de Abu Dhabi, conectados diretamente com o fundo 1Malaysia Development Berhad (1MDB).

De acordo com a acusação criminal, os subornos resultaram no envolvimento do Goldman Sachs em três ofertas de título relacionados às aquisições de energia da 1MDB, além de ajudarem o grupo a garantir um papel na oferta de ações (IPO) antecipado desses ativos de energia.

Hoje, foi anunciado que para o Goldman Sachs e uma entidade relacionada, tal acusação significou a maior execução, pela FCPA, de todos os tempos, com multa no valor de U$ 3,3 bilhões, referente a: i) dois acordos com o DOJ, um de acusação diferido (DPA) de três anos contra o Grupo Goldman Sachs e o outro de confissão de culpa do Goldman Sachs Malásia por violação das disposições antissuborno da FCPA; e ii) um acordo, com SEC, em uma ação administrativa contra o Grupo Goldman Sachs por violação de dispositivos antissuborno, livros, registros e controles internos da FCPA.

Apesar de a conduta dos funcionários envolvidos não possuir anuência do Grupo, a sanção deve-se ao fato de a companhia não ter tomado as medidas razoáveis para evitar tais violações. De acordo com as agências governamentais, a instituição falhou na fiscalização das atividades eletrônicas de seus empregados.

Nesse sentido, Charles Cain (Chefe da Unidade FCPA da SEC) afirmou que os riscos de corrupção podem ser gerados por qualquer funcionário de uma companhia, independentemente de seu cargo. Ainda, ressaltou que este caso demonstra o quão importante é para uma empresa ter controles e medidas capazes de evitar o acontecimento de delitos penais.

Como resposta, David Solomon (Presidente e CEO do Goldman Sachs) se pronunciou alegando que o grupo está fazendo melhorias significativas nas áreas de compliance e controles internos, incluindo o redesenho de toda estrutura para lidar com o risco de reputação da empresa e o aumento significativo da equipe global de compliance. Por fim, disse que o grupo visa continuar cumprindo os mais elevados padrões e que o sucesso do mesmo só pode ser garantido por meio de uma cultura enraizada na integridade.


Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos para as empresas. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a prévia referência à autoria (Souto Correa Advogados).

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