Instaurada Consulta Pública para o Edital dos Leilões A-5 e A-6 de 2022

Instaurada Consulta Pública para o Edital dos Leilões A-5 e A-6 de 2022
Hoje, 10.05.2022, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL instaurou Consulta Pública para aprimorar o Edital e Anexos dos Leilões nº 4/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova A-5) e nº 5/2022-ANEEL (Leilão de Energia Nova A-6), destinados à contratação de energia elétrica a partir das fontes hidrelétrica, com potência instalada de até 50 MW, éolica, solar, biomassa, resíduo sólido urbano, carvão nacional (apenas no A-5) e gás natural (apenas no A-6).

O prazo para contribuições será de 12.05.2022 a 27.06.2022.

Os certames serão realizados sequencialmente em 16 de setembro de 2022, e o respectivo início de suprimento deverá ocorrer em 1º de janeiro de 2027 e em 1º de janeiro de 2028.

Recorde-se. A contratação de hidrelétricas com capacidade inferior a 50 MW ocorre em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 14.182/2021, que dispõe sobre a capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), e determina que ao menos 50% da demanda das distribuidoras deverá ser destinada à contratação desse tipo de empreendimento.

A sistemática a ser empregada nos referidos leilões ainda se encontra em discussão, constituindo objeto da Consulta Pública MME nº 125, de 29.04.2022, cujo prazo de contribuição se encerra em 11.05.2022.

O prazo para cadastramento de projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, etapa prévia necessária à inscrição nos Leilões, conforme Portaria nº 41/GM/MME/2022, será encerrado às 12h (horário de Brasília) de 11.05.2022.

Para consultar o Edital e os Anexos, clique aqui.