Instaurada Consulta Pública sobre o Edital do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022 (Leilão de Eletrobras – norte/nordeste)

Foi instaurada hoje, 19.07.2022, pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Consulta Pública nº35/2022, cujo objetivo é obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital e Anexos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia de 2022 (LRCE), que está previsto para ocorrer em 30 de setembro de 2022. O referido certame foi previsto na Lei 14.182/2021, que tratou da capitalização da Eletrobras.

Conforme estabeleceu a Portaria nº 46/GM/MME, de 23 de junho de 2022, o LRCE/2022 visa à contratação de Energia de Reserva proveniente de empreendimentos de geração termelétrica a partir do gás natural, no montante total de 2.000 MW para as Regiões Norte e Nordeste, com início de suprimento em 2026 e 2027.

Para atendimento ao disposto na Lei e em sua regulamentação, foram previstos três produtos no certame:  Região Norte (1GW), Nordeste Maranhão (300 MW) e Nordeste Piauí (700 MW).

A sistemática proposta para o certame assegura a preferência à contratação térmica com gás natural de origem nacional na região Nordeste e gás natural produzido na região amazônica para a região Norte, porém ainda não houve determinação de critério que informe como se dará tal preferência.

Os interessados em participar da Consulta Pública poderão encaminhar suas contribuições e aprimoramentos entre 20.07.2022 e 04.08.2022. O prazo de 15 dias para a CP não é o usualmente adotado em procedimentos dessa natureza, conforme ressaltou o Diretor Hélvio Guerra.

Para consultar o Edital e os Anexos em Consulta Pública, clique aqui.

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