Oferta Permanente ANP: Agência publica novas versões do edital e modelos de contrato

Hoje (21/07/2020), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou no Diário Oficial da União que disponibilizou novas versões do Edital e dos modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente.

A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, devolvidos ou em processo de devolução na Agência.

A Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural foi implementada pela ANP, nos termos do art. 4º da Resolução CNPE n.º 17/2017.

Em 29/11/2019, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 25/2019 com o objetivo de aprimorar as minutas do Edital e dos contratos de concessão da Oferta Permanente e a inclusão de blocos exploratórios e área com acumulação marginal, bem como a exclusão de blocos e áreas que foram arrematados no 1º Ciclo da Oferta Permanente.

Veja mais informações no site da ANP aqui.

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