Publicado o Decreto n.º 10.712/2021, que regulamenta a Nova Lei do Gás

Na sexta-feira, 4 de junho de 2021, foi publicado o Decreto n.º 10.712/2021, que regulamenta a Lei n.º 14.134/2021 (a ‘Nova Lei do Gás’).

Preparamos para os nossos clientes um resumo dos nove principais pontos trazidos pelo Decreto:

Caso tenha interesse em conhecer também as principais inovações trazidas pelas Nova Lei do Gás, compartilhamos o infográfico preparado pela nossa equipe sobre o tema.

Boa leitura!