INFORMATIVOS >> CLIENT ALERTS

Voltar
Propriedade Intelectual 17/01/2022
Trâmite Prioritário no Brasil – Projeto - Piloto PPH (Fase III)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou atualizações sobre o trâmite prioritário de patentes no Brasil (Portaria INPI PR nº 055/2021).

 

A partir de 2022, será possível o requerimento de até 800 pedidos por ano. Haverá ainda a possibilidade de utilização dos resultados favoráveis de Relatório Preliminar Internacional sobre Patenteabilidade (IPRP) para a aceleração de exames no Brasil. Serão permitidos 100 requerimentos de PCT-PPH por ano. Manteve-se o limite semanal de 1 requerimento por depositante.

 

O INPI formalizou a renovação do projeto piloto PPH com o Japão e, recentemente, estabeleceu também com Portugal. Será possível utilizar as patentes concedidas pelos escritórios internacionais mencionados para acelerar a análise de exame no INPI. Ressalta-se, que um pedido de patente depositado no Brasil pode ser elegível para participar do PPH nos seguintes escritórios: EPO (EP), USPTO (US), UKPTO (UK), JPO (JP), CNIPA (CN), DKPTO (DK), APO (AT), INPI (PT), LATAM (AR, CL, CO, CR, SV, EC, NI, PA, PY, PE, DO, UY), PRV (SE), KIPO (KR), IPOS (SG).

 

A Equipe do Souto Correa se coloca à disposição para prestar total suporte jurídico sobre o assunto.

 

Para acessar a íntegra da Portaria INPI PR nº 055/2021, clique aqui.