MEDIDA PROVISÓRIA N° 881/2019

 

Confira os impactos dessa Lei nas diferentes áreas do Direito, clicando no link a seguir:

Ambiental e Sustentabilidade

■ 03/09/2019

Administrativo e Regulatório

■ 26/08/2019 

Propriedade Intelectual

■ 28/08/2019

Societário

 26/08/2019

Trabalhista

■ 28/08/2019

Agribusiness

Arbitragem e Mediação

Compliance

Consumidor e Product Liability

Contratos

Entretenimento e Mídia

Imobiliário

Mercado de Capitais

Organização Patrimonial e Sucessória

Penal Empresarial

Proteção de Dados

Reestruturação e Insolvência

Resolução de Conflitos

Timberland

Tributário