Professional experience

Daniel Alt da Silva works in the field of private law, with an emphasis on family and succession law. He is very experienced in both counseling and litigation, supporting clients in the resolution of family estate disputes and complex estate planning, including corporate components. His experience includes acting in strategic litigation, with issues related to civil law.  

He is the author of a book and several articles and teaches in post-graduate programs in Family and Succession Law. 

 

Education

• Estate and Succession Planning in Family Business from FIPECAFI – 2019;
• Family Holding: Wealth and Succession Planning from the School of Auditing, 2019;
• Master of Laws – Ritter dos Reis University Center (UniRitter), 2015;
• Specialist in Estate and Succession Law from the Faculty of Development of Rio Grande do Sul (FADERGS) – 2012;
• Bachelor of Laws from Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP), 2010.

 

Publications

• O Critério Afetivo da Filiação Suscitado pelo Progresso Normativo: uma travessia reflexiva [The Affective Criterion of Affiliation Raised by Normative Progress: a reflective journey]. In: Debates Contemporâneos Sobre Direito de Família. Porto Alegre: UniRitter, 2012 (article);
• Autonomia Privada: uma faceta a serviço das famílias simultâneas [Private Autonomy: a facet at the service of simultaneous families]. In: O Direito no Lado Esquerdo do Peito: ensaios sobre direito de família e sucessões. Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2014 (article);
• Família Simultânea: uma abordagem à luz da autonomia privada [Simultaneous Family: an approach in the light of private autonomy]. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016 (book);
• Autonomia Privada e Regime de Bens: um cotejo analítico [Private Autonomy and Property Regime: an analytical comparison]. In: Novos Rumos do Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2016 (article);
• Reflexões Sobre o Pacto Antenupcial [Reflections on the Prenuptial Agreement] Espaço Vital (2020);
• Um Olhar Mais Colorido ao Planejamento Sucessório [A More Colorful Outlook at Succession Planning]. Espaço Vital (2020);
• Reflexões Jurídicas Sobre Alimentos e a Pandemia da Covid-19 [Legal Thoughts on Food and the Covid-19 Pandemic]. Conjur (2020);
• “Uma Coisa é Uma Coisa, Outra Coisa é Outra Coisa”: revisitando as noções de poder [“One Thing Is One Thing, Another Thing Is Another Thing”: revisiting the notions of power] familiar e guarda. IBDFAM (2020);
• Um convite à criatividade: coronavírus versus convivência familiar [An invitation to creativity: coronavirus versus family life]. IBDFAM (2020);
• Entre Rousseau e Russo: inquietações sobre o Direito de Família Mínimo [Between Rousseau and Russo: concerns about the Minimum Family Law]. IBDFAM (2020);
• Cautelas Necessárias na Compra e Venda entre Ascendentes e Descendentes [Necessary Cautions in Buying and Selling between Ascendants and Descendants]. Conjur (2020);
• Bens no Exterior: tributar ou não tributar? Eis a questão. [Assets Abroad: to tax or not to tax? That is the question]. Estadão (2020).
• Regime de Fidúcia e Planejamento Sucessório: nova normativa à vista [Fiduciary Regime and Succession Planning: new regulation in sight]. Estadão (2020);
• Estruturas de Alienação de Imóvel no Âmbito Sucessório [Property Divestiture Structures in the Succession Scope]. Estadão e Migalhas (2021);
• A Ação de Divórcio e as Tutelas Provisórias: urgência ou evidência? [The Divorce Action and Provisional Custody: urgency or evidence?] Conjur (2021);
• Goethe, Freud e Empresas Familiares [Goethe, Freud and Family Businesses]. Zero Hora (2021);
• Ação de Exigir Contas Alimentares: os desafios da nova interpretação [Action to Demand Food Bills: the challenges of the new interpretation]. IBDFAM (2021);
• Imposto de Transmissão Causa Mortis Deve Incidir sobre Herança Líquida [Cause Mortis Transmission Tax Should Be levied on Net Inheritance]. Conjur (2021);
• Sucessão sob Medida: o caso do agronegócio [Tailored succession: the case of agribusiness]. Estadão (2021);
• Sucessão de Bens no Exterior: aspectos processuais [Succession of Assets Abroad: procedural aspects]. IBDFAM (2022);
• Casamento, União Estável e Repercussões Analógicas [Marriage, Stable Union and Analog Repercussions]. Conjur (2022).

 

Additional Activities

• Member of the Brazilian Family Law Institute (IBDFAM/RS);
• Fiscal Councilor of Instituto Proteger;
• Moderator of the Family Law Study Group at OAB/RS (Brazilian Bar Association/state of Rio Grande do Sul) (2020);
• Lecturer in postgraduate courses in Family and Succession Law at institutions such as Superior School Foundation of the Public Prosecutor’s Office (FMP).