Fabiana da Silva Figueiró Environmental and Sustainability
fabiana.figueiro@soutocorrea.com
Languages : Portuguese (native) and English |VCARD
PROFESSIONAL EXPERIENCE

Fabiana Figueiró concentrates her practice on Environmental Law and has wide experience in matters such as environmental licensing, solid waste and reverse logistics, water resources and mining, as well as considerable experience advising companies on civil investigations related to environmental issues, including the negotiation of agreements with public authorities. Moreover, Fabiana is actively engaged in institutional activities, participating in councils and committees which are responsible for the creation of public environmental policies, such as the Urban Planning Council of Porto Alegre, the Chamber for Juridical Matters of the State Council of Water Resources and the Lake Guaíba Committee. Fabiana has also given many lectures and has written several articles published in the environmental field.

Publications

• “Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos: uma análise crítica”. Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, vol. 1, nº 21, Belo Horizonte, 2014 (article).

• “Regras ambientais para o Delta do Jacuí”. Jornal do Comércio, 22/2/2014.

• “A gestão da água precisa ser prioridade nos governos”. Jornal Valor Econômico, 19/05/2014.

• “Porto Alegre e as Unidades de Conservação”. Jornal do Comércio, 03/9/2013.

• Os principais aspectos das novas regras para licenciamento e fiscalização ambiental. Revista Areia & Brita, São Paulo, v. 58, 2012 (article).

• A Lei Federal nº 9605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, 2011(article).

• A mineração dos Agregados para Construção Civil sob a perspectiva constitucional-ambiental. Revista Areia & Brita, São Paulo, v. 43, 2008 (article).

• Legislação de Recursos Hídricos – Coletânea de Legislação. Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2002, CORAG (book / compilation).

A interface da água enquanto recurso ambiental e econômico e sua interconexão com a tutela do meio ambiente. Revista Jurídica – CCJ, Blumenau, v. 17, 2013 (artigo). Autoria conjunta com Maria de Fátima Wolkmer.

education

  • • LL.B. Bachelor of Laws (Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul, 2004)
  • • Expert in Criminal Law (IDC-RS, 2010)
  • • Expert in Environmental Law (Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul, 2008)
  • • LL.M in Environmental Law (Universidade de Caxias do Sul, 2014)

additional activities

  • • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES-RS)
  • • Urban Planning Council of Porto Alegre, representing ABES-RS (2012 to date)
  • • Management Committee of the Guaíba Lake’s hydrographic basin, representing the mining activity
  • • Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBDT)
  • • President of the Technical Chamber for Juridical and Institutional Matters of the State Council of Water Resources
  • • Technical Chamber for Juridical Matters of the State Council of Environment, representing the Management Committee of the Guaíba Lake’s hydrographic basin
  • • Technical Chamber for Water Resources Management of the National Council of Water Resources, representing ABES
  • • Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (SINDUSCON-RS)
  • • Environmental Council of the Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS)