PROFESSIONAL EXPERIENCE

Fabiana Figueiró concentrates her practice on Environmental Law and has wide experience in matters such as environmental licensing, solid waste and reverse logistics, water resources and mining, as well as considerable experience advising companies on civil investigations related to environmental issues, including the negotiation of agreements with public authorities. Moreover, Fabiana is actively engaged in institutional activities, participating in councils and committees which are responsible for the creation of public environmental policies, such as the Urban Planning Council of Porto Alegre, the Chamber for Juridical Matters of the State Council of Water Resources and the Lake Guaíba Committee. Fabiana has also given many lectures and has written several articles published in the environmental field.

education
• LL.M in Environmental Law (Universidade de Caxias do Sul, 2014).
• Expert in Criminal Law (IDC-RS, 2010).
• Expert in Environmental Law (Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul, 2008).
• LL.B. Bachelor of Laws (Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul, 2004).

recognition
• Leaders League – Environmental Law (2019/20/21).
• Legal500 – Environmental Law (2015/16/17/18/19/21).
• Análise Advocacia 500 – Environment (2019).
• Análise Advocacia 500 – Highlighted lawyer in the Environment area in Rio Grande do Sul (2016/17/19).

Publications
• Um novo Código Ambiental para o RS. Jornal do Comércio (Caderno Opinião). October/2019.
• Novos rumos para a gestão das águas. Valor Econômico (Caderno Opinião). January/2019
• Responsabilidade Ambiental: estamos fazendo o suficiente? Estadão Online, february/2019. (co-author).
• A norma da precaução: uma análise crítica a partir da jurisprudência do SFT. In: Antunes, Paulo de Bessa (org). Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988, São Paulo, Thoth, 2019.
• A Responsabilidade Penal Ambiental dos dirigentes de empresas por omissão: questões doutrinárias, jurisprudenciais e medidas preventivas. In: MARQUES, Letícia Yumi; ZAPATER, Tiago Cardoso Veitekunas. Prática do Direito Ambiental na defesa dos interesses de empresas privadas. São Paulo: Letras Jurídicas, 2019. pp. 283-304 (co-author).
• “Novidades da compensação ambiental”. Estadão Online, São Paulo, 09/06/2018 (co-author).
• O meio ambiente e a importância da advocacia preventiva”. Revista Best Home by Joal Teitelbaum, 49ª Ed., 2016 (article).
• Áreas de preservação permanente em zona urbana: reflexões sobre o tratamento legal”. Boletim Jurídico da AGADIE, nº 146, Ano XXIV, 2016 (article).
• “Mudanças climáticas e novos tempos”. Jornal Pioneiro, Caxias do Sul-RS, 2015 (article).
• “Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos: uma análise crítica”. Revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, vol. 1, nº 21, Belo Horizonte, 2014 (article).
• “Regras ambientais para o Delta do Jacuí”. Jornal do Comércio, 22/2/2014.
• “A gestão da água precisa ser prioridade nos governos”. Jornal Valor Econômico, 19/05/2014.
• A interface da água enquanto recurso ambiental e econômico e sua interconexão com a tutela do meio ambiente. Revista Jurídica – CCJ, Blumenau, v. 17, 2013 (article). Autoria conjunta com Maria de Fátima Wolkmer.
• “Porto Alegre e as Unidades de Conservação”. Jornal do Comércio, 03/9/2013.
• Os principais aspectos das novas regras para licenciamento e fiscalização ambiental. Revista Areia & Brita, São Paulo, v. 58, 2012 (article).
• A Lei Federal nº 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, 2011(article).
• A mineração dos Agregados para Construção Civil sob a perspectiva constitucional-ambiental. Revista Areia & Brita, São Paulo, v. 43, 2008 (article).
• Legislação de Recursos Hídricos – Coletânea de Legislação. Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2002, CORAG (Org. SEMA)

additional activities
• Advisor – Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (CODEMA/FIERGS).
• President – Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial (AGAAE).
• Director –  Região Sul na União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA).
• Environment Commission – Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CMA/CBIC).
• Environment Commission – Instituto Brasileira de Direito Imobiliário (IBRADIM).
• Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), representando a ABES.
• Advisor –  Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (incluindo a Câmara Técnica de Legislação e Educação Ambiental), representando a FIERGS.
• Environment Committee – Sindienergia/RS.
• Advisor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção RS (ABES-RS)
• Professor in specialization in environmental law – PUCRS.
• Municipal Council for Urban and Environmental Development – Porto Alegre/RS, representando a ABES-RS (2012/2018).
• Professor in the Specialization Course in Agrarian and Environmental Law Applied to Agribusiness – Instituto Universal de Marketing em Agribusiness -I-UMA (2015/2019).
• Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, onde representou a categoria da mineração (2010/2015).
• Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA), onde representou o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (2013/2014).
• Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), representando o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (2010/2015).