Fábio Machado Baldissera Corporate Law / M&A, Real Estate, Wealth and Succession Planning, Timberland
fabio.baldissera@soutocorrea.com
Languages : Portuguese (native), English and Spanish |VCARD
PROFESSIONAL EXPERIENCE

Fábio Baldissera has considerable experience in Real Estate Law and regularly provides legal assistance to national and foreign clients. Mr. Baldissera worked in São Paulo in the same field for approximately seven years before joining the firm in 2013. Fábio is a Doctor of Law by the Universidad de Burgos in Spain, specialized in Real Estate Law and is a visiting professor in Real Estate Law post-graduation and extension courses. He is also the author of books and numerous articles on Real Estate Law. He has been selected as a prominent real estate lawyer among prestigious guides such as The Legal 500 (2015-2018), Leaders League (2018) and Análise 500 (2018).

Publications

• Propriedade Imobiliária, Direitos Reais sobre Imóveis, Cessão contratual e a incidência Do ITBI. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 16, nº 1319, 09 de junho de 2016 (artigo co-autor)
• Setor de incorporação imobiliária firma pacto global, CONJUR 23 de maio de 2016 (artigo);
• Ação Renovatória: análise das particularidades relativas aos prazos quando reconhecido o direito à renovação da locação e o posicionamento do STJ. AGADIE- Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial, Boletim nº 138, July, 2014 (artigo);
• Incorporação Imobiliária: Análise das consequências da desistência do negócio pelo adquirente de acordo com o entendimento do STJ. Jornal Estado de Direito, 40ª edição, dezembro de 2013 (artigo);
• Cautela deve pautar contratação em moeda estrangeira. CONJUR, November 19th, 2013 (artigo);
• Recomendações às locatárias na Locação Não Residencial para evitar o término antecipado do contrato e referência ao recente entendimento do STJ relacionado à matéria. AGADIE- Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial, August, 2013 (artigo);
• Nova regulamentação não melhorará setor portuário. Jornal do Comércio, July 12, 2013 (artigo);
• A proteção trazida pelo Registro de Imóveis. Jornal Estado de Direito, 29ª edição, 2011 (artigo);
• Questões relevantes sobre a locação de imóveis urbanos no Brasil. Revista Actualidad Jurídica Uría Menéndez, nº 28, 2011 (artigo);
• Practical Law Global: Latin America Special. Corporate Real Estate Handbook, v. 1, 2010 (artigo, co-autor);
• Breve introdução ao direito urbanístico no Brasil e seus reflexos nas aquisições imobiliárias. Revista Actualidad Jurídica Uría Menéndez, nº 24, 2009 (artigo, co-autor);
• Os riscos da aquisição imobiliária no Brasil frente aos institutos da fraude contra credores e da fraude à execução. Revista Actualidad Jurídica Uría Menéndez, nº 20, 2008 (artigo, co-autor);
• Alienação Fiduciária de Bem Imóvel no Brasil. Revista Actualidad Jurídica Uría Menéndez, nº 17, 2007, (artigo).

education

• LL.B. Bachelor of Law (Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul, 2002).
• Expert in Real Estate Law (FADISP, 2010).
• University Graduate Studies: Gestión y Resolución Alternativa de Conflictos (Universidad de Burgos, 2003).
• PhD in Public Law (Universidad de Burgos, 2016).

 

additional activities

• Visiting professor in Real Estate Law post-graduation and extension courses;
• Rio Grande do Sul State Director of the Brazilian Real Estate Law Institute – IBRADIM (2018);
• Board of Directors of the Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial – AGADIE (2018-2020);
• President of the Real Estate Lawyers Association of the State of Rio Grande do Sul – AGADIE (2016-2018);
• Associate of the Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (SINDUSCON-RS).

 

recognition

• Extraordinary Award of the University of Burgos to the best Doctoral Thesis (2018);
• Recommended attorney in the area of Real Estate Law by The Legal 500 (2015-2018);

• Recommended attorney in the area of Real Estate Law by Leaders League (2018);

• Recommended attorney as Band 1 in the area of Real Estate Law by Análise Advocacia (2018);

• Latin Lawyer Deal of the Year and International Financial Law Review Americas Awards, both in the Project Finance category in 2011, awarded for the financing of the construction of a port terminal in Santos by Embraport. Fábio Baldissera participated in the Embraport project as the real estate coordinator that provided legal advice to the lenders.