Pedro Henrique Poli de Figueiredo Public Law and Regulatory, Energy, Basic Sanitation
pedro.figueiredo@soutocorrea.com
Languages : English, German, French, Spanish and Italian |VCARD |RESUME
PROFESSIONAL EXPERIENCE

Was Vice-President of the the State of Rio Grande do Sul Account Court. Was Account Judge of the Account Court in the vacancy of Substitut Judge, that was reached in a public tender in wich was approved in first place. Is Administrative and Regulatory Professor at UNISINOS University. Was Lawyer, Law Advisor and Law Director of important public and private institutions, such as ICOPLAN and GERDAU, until his approval in public tender for State Attorney.

Was State of Rio Grande do Sul Attorney, being Public Goods Coordinator. Was Substitute Secretary of the Civil House of the State for Administrative Subjects. Is invited Professor in many MBAs, specialization and enhancement courses, lectures, congresses and seminars especially in Public and Administrative and Regulatory Law. Participated in a large amount of public tender stands.

Education
■ Doctor of Law – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006).
■ Master’s Program – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999).
■ Graduate in Law – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985).
■ Specialization Title in Tributary Law – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1991).

Recognitions
■ Prêmio “Carga Farrapa” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, TCE-RS / “Carga Farrapa Prize” in recognition for relevant services for the Public Expenses Control Sistem, TCE-RS.
■ Voto de louvor, OAB / Praise Vote, OAB.

Publications

Articles
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. As Distorções do Modelo Federativo Brasileiro e sua Influência na Sustentabilidade. Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, v. 1, p. 75-86, 2017.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Panorama geral das alterações – Bens Públicos. Revista do Tribunal de Contas do Estado do RS, v. 1, p. 10-19, 2004.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Da Indispensável Autonomia dos Entes de Regulação: O Caso da AGERGS. Marco Regulatório Revista da Agergs, Porto Alegre, p. 8-11, 1999.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Uma Contribuição para o Conceito de Regulação do Serviço Público no Brasil. Marco Regulatório Revista da Agergs, Porto Alegre, p. 13-17, 1999.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Natureza Jurídica do Contrato de Locação mantido entre particular e o Poder Público. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 22, p. 47-56, 1995.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. A Nova Administração Pública. Revista Estudos Jurídicos, Porto Alegre, v. 22, p. 75-86, 1989.

Books
■ FIGUEIREDO, P. H. P.; JUNG, Daniel Radici ; FARIAS, Luciana . Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 1. ed. Porto Alegre: Instituto de Pesquisa Gianelli Martins – IPGM, 2010. v. 1. 350p .
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. A Regulação do Serviço Público Concedido. Porto Alegre: Síntese, 1999. v. 1. 99p .

Books: Published chapters
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. O devido processo legal na aplicação da pena de caducidade da concessão. In: SILVA, Maria Teresa Dresch da Silveira e; SILVEIRA, Alice Martins Costa Kessler da. (Org.). Temas Atuais do Direito Administrativo – Estudos em Homenagem ao Professor Paulo de Tarso Dresch da Silveira. 1ed.Porto Alegre – RS: Evengraf Editora, 2016, v. , p. 137-146.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Da inconstitucionalidade dos parágrafos 4º e 5º do art. 1.228 do Novo Código Civil. In: Luiz Paulo Rosek Germano e José Carlos Teixeira Giórgis. (Org.). Lições de Direito Administrativo. 01ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, v. 01, p. 91-93.

Others
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Curitiba, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. A Lei Anticorrupção nos Estados e Municípios. Porto Alegre: Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, 2014 (REVISTA PANORAMA LEGAL).
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Os Vícios Formais da Lei das Parcerias Público-Privadas e o Risco de sua Inaplicabilidade. Porto Alegre: Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, 2013 (REVISTA PANORAMA LEGAL).
■ FIGUEIREDO, P. H. P.; GERMANO, L. P. R. . Prefácio ao Programa de Direito Administrativo II. Porto Alegre, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Parecer 17/2005, sobre teto remuneratório. Porto Alegre: TCE/RS, 2006 (Revista do TCE-RS v.22 nº 39, p. 226-232 1. sem. 2006).
■ FIGUEIREDO, P. H. P.. Parecer 22/2003, sobre aplicação dos recursos do FUNDEF pelos Municípios. Porto Alegre: TCE/RS, 2005 (Revista do TCE-RS v.22 nº 37, p. 240-245 1. sem. 2005).