ANEEL aprova edital de leilão de transmissão com previsão de R$ 7,4 bi em investimentos

No dia 06.08.2020 (quinta-feira), a ANEEL aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, cujo objeto são 11 lotes distribuídos em 9 estados. Há estimativa de R$ 7,4 bilhões em investimentos e geração de 15.434 empregos diretos.

A negociação dos lotes no certame visa gerar a contratação de 1.958km de novas linhas de transmissão e 6.420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. Os 11 lotes representam investimentos nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, cujos prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses. Vale ressaltar que os estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo contam com o maior número de novas instalações a serem licitadas.

A Diretoria Colegiada da Agência, durante votação do tema, incluiu no texto do voto o impedimento de que as concessões a serem licitadas passem por transferência de controle antes da entrada em operação comercial.

Após a aprovação pela ANEEL, o Edital seguiu para verificação do TCU. Em caso de alterações, haverá reapreciação pela Agência, prevista para novembro. A realização do Leilão ocorrerá em 17.12.2020.

A Íntegra do Edital, bem como os documentos à ele pertinentes podem ser encontrados aqui.


Este material não pretende esgotar o tema, mas destacar os principais aspectos para as empresas. Trata-se de um texto meramente informativo, não devendo ser considerado como opinião legal ou consulta jurídica. É vedada a reprodução ou divulgação do conteúdo, parcial ou integralmente, sem a prévia referência à autoria (Souto Correa Advogados).

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