Aberta Consulta Pública sobre Edital para contratação de capacidade no Gasoduto Bolívia-Brasil

Na data de ontem (25.10.2021), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 21/2021, que visa obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública nº 03/2021 para a contratação de capacidade de transporte de gás natural no Gasoduto Bolívia-Brasil. O gasoduto integra a rede de transporte da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A. (TBG), conforme autorização outorgada pela ANP.

A Chamada Pública nº 03/2021 será conduzida pela TBG por meio do Portal de Oferta de Capacidade (POC), sob a supervisão da ANP, e terá como objetivos o mapeamento da demanda e a alocação de capacidade, bem como a aprovação da Receita Máxima Permitida do transportador e das tarifas de referência aplicáveis aos carregadores.

Por meio da Chamada Pública nº 03/2021, serão ofertados aos carregadores produtos de capacidade firme anuais, para o período de 2022 a 2026, que corresponderão (i) à capacidade de transporte ora disponível na malha da TBG, não contratada nas chamadas públicas anteriores; e (ii) à capacidade de transporte que ficará disponível com o término do Contrato TCX, em 31.12.2021.

Em razão do iminente vencimento do aludido Contrato Legado e, portanto, do apertado cronograma previsto para o certame, a Diretoria da Agência aprovou o período de contribuições de 15 dias, conforme recomendado pela área técnica e chancelado pelo órgão jurídico. A expectativa é de que a publicação do edital ocorra no dia 25.11.2021 e o certame seja concluído até o dia 28.12.2021.

Período de contribuições: 26.10.2021 a 09.11.2021.

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