Novas definições Socioambientais no âmbito das operações de crédito
No dia de hoje, 16/09/2021, foram publicadas, no Diário Oficial da União, normativas editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, regulando temas voltados a responsabilidade social, ambiental e climática no âmbito das operações de crédito.
As Resoluções CMN nº 4.945, 4944 e 4943, Resoluções BCB nº 139 e 140 e a Instrução Normativa BCB nº 153 atualizam disposições creditícias para que sejam considerados riscos adicionais do ponto de vista socioambiental, ampliando os requisitos para concessão de crédito e instituindo instrumentos de monitoramento, como o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).
A Resolução CMN nº 4.495, por exemplo, se destaca ao instituir a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), medida esperada desde o ano de 2014, quando a Política de Responsabilidade Socioambiental foi editada pelo Conselho.
As medidas representam importante passo na regulação das questões sustentáveis no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e indicam o avanço dos aspectos ESG no Brasil.
A integra das normativas estão disponíveis abaixo: