PROCON-SP inaugura novo Sistema de Atendimento Digital

O PROCON-SP inaugurou, no dia 04/05, um novo formato de atendimento ao público, por meio do Sistema de Atendimento Digital. A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Por meio dela, o PROCON-SP pretende garantir maior agilidade nos processos administrativos sancionatórios, audiências de conciliação e reclamações em trâmite junto ao órgão.

Por meio da adoção da nova plataforma, os atendimentos e procedimentos ocorrerão de forma completamente online, via site e aplicativo. Com isso, o consumidor passará a realizar a reclamação de forma digital, e os fornecedores responderão também de forma digital. Além disso, as partes poderão acompanhar o andamento do processo administrativo de forma online.

Após realizada pelo consumidor, a reclamação será enviada automaticamente ao fornecedor cadastrado na plataforma, e deverá ser respondida no prazo de 72 horas. Caso o fornecedor não resolva a reclamação, será designada audiência virtual de conciliação com mediadores, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Se não houver acordo em audiência, o PROCON-SP encaminhará a reclamação aos Juizados Especiais Cíveis e/ou ao setor de fiscalização do órgão, para que dê andamento aos respectivos processos fiscalizatórios (mediante lavratura de auto de notificação ou infração), que também passarão a ser online.

A plataforma online já possui 400 municípios conveniados, cujos órgãos de defesa do consumidor poderão utilizar o sistema para conduzir os procedimentos administrativos. Para além desses municípios, a implantação do sistema será gradativa, de modo a permitir os ajustes necessários.

As empresas interessadas em realizar o cadastro na plataforma deverão entrar em contato com o PROCON-SP para solicitar o acesso à plataforma, de acordo com as informações divulgadas.

O vídeo informativo sobre o Sistema de Atendimento Digital, divulgado pelo PROCON-SP, está disponível neste link.