Publicada resolução do CNPE que cria o Programa Combustível do Futuro

Na data de hoje (17.05.2021), foi publicada a Resolução CNPE n.º 7/2021, que cria o Programa Combustível do Futuro. A Resolução foi aprovada na reunião do CNPE realizada em 20 de abril de 2021 e alguns de suas diretrizes já haviam sido anunciadas ao mercado.

A aprovação da Resolução CNPE n.º 7/2021 se dá em um contexto internacional e nacional pela busca de maior eficiência em termos de emissões de carbono e tem como um dos princípios a promoção da liderança do Brasil no tema transição energética no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Energia.

A nova Resolução traz os princípios e diretrizes do Programa e cria o “Comitê Técnico Combustível do Futuro” (“CT-CF”).

Dentre os princípios estão (i) a utilização de fontes alternativas de energia; (ii) o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional; e (iii) a busca de eficiência econômica e promoção da concorrência. Dentre as diretrizes, destacam-se (i) promoção da redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis, da redução das emissões em todos os modos de transporte e do incremento da eficiência energética; (ii) avaliação da eficiência energético-ambiental nos diversos modo de transporte; e (ii) a integração de políticas públicas afetas ao Programa.

O CT-CF será coordenado pelo MME e formado por membros titulares e suplentes da Casa Civil, do ME, do MMA, do MInfra, do MAPA, do MRE, MCTIC, MDR, AMB, ANP, ANAC, EPE, Ibama e Inmetro. Após a designação dos membros do CT-CF, o Comitê terá 180 dias (prorrogáveis por igual período) para elaboração de relatório com proposição de medidas necessárias, inclusive eventuais alterações legais e regulatórias. A norma prevê que a o CT-CF poderá criar subcomitês técnicos temporários e que deverá conduzir seus trabalhos, preferencialmente, com a participação de agentes do setor e demais interessados.

O CT-CF terá diferentes objetivos, inclusive propor estudos e medidas para:

Acesse aqui a íntegra da Resolução CNPE nº 07/2021. Na data de hoje também foram publicadas as Resoluções CNPE n.º 06/2021 (que inaugura o procedimento de diretrizes para o setor de hidrogênio) e  n.º 08/2021 (que revoga diferentes resoluções do CNPE). O material produzido pelo escritório a respeito da Resolução CNPE n.º 06/2021 pode ser acessado clicando aqui.

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