[News] Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 04

[News] Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 04

Assuntos de Destaque – Notícias de Julho

28/07/2022
Grupo de Trabalho da ANTAQ realiza relatório de impactos da pandemia COVID-19 no transporte marítimo

Na 27ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência, foi apresentado relatório final do grupo de trabalho sobre os impactos da pandemia COVID-19 no transporte marítimo.

O relatório objetiva demonstrar os resultados alcançados, a análise do setor logístico de contêineres e os impactos enfrentados pelos terminais portuários brasileiros, para isso, contou com 5 indicadores, são eles: total de atracações; prancha média operacional em unidades; tempo médio para atracação em horas; tempo médio de operação em horas; e o tempo médio atracado em horas.

No fim, foi possível observar um problema logístico internacional que perdurará no médio prazo. Sem implicar, contudo, em um declínio no ritmo de crescimento do transporte de contêineres no contexto nacional.
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Normas – Notícias de Julho

05/07/2022
ANTAQ altera o Regulamento das Unidades Regionais

A ANTAQ publicou a Resolução nº 79, de 04 de julho de 2022, que alterou o Regulamento das Unidades Regionais, aprovado pela Resolução-ANTAQ nº1.173/2008 com a finalidade de alterar a denominação do Posto Avançado de Macapá (PA-MCP) para Posto Avançado de Santana (PA-STN).
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07/07/2022
ANTAQ publica resolução sobre outorga, homologação e afretamento na navegação interior

A ANTAQ publicou a Resolução nº 80, de 06 de julho de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

A norma se aplica aos serviços autorizados pela ANTAQ na navegação interior: (i) de transporte regular de passageiros e veículos em percurso de travessia e longitudinal; e (ii) de transporte privado de cargas, pessoas e veículos.
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07/07/2022
ANTAQ publica resolução sobre direitos e deveres do transporte regular na navegação interior

A ANTAQ publicou a Resolução nº 81, de 06 de julho de 2022, que trata sobre direitos e deveres no transporte regular na navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

A norma se aplica aos serviços autorizados pela Agência de transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior em percurso de travessia e longitudinal.
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07/07/2022
ANTAQ publica resolução sobre direitos e deveres do transporte privado na navegação interior

A ANTAQ publicou a Resolução nº 82, de 06 de julho de 2022, que estabelece direitos e deveres do transporte privado na navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

A norma se aplica aos serviços autorizados pela Agência de transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior.
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29/07/2022
ANTAQ suspende cautelarmente a cobrança de SSE

Parcerias, Concessões e Privatizações – Notícias de Julho

08/07/2022
TCU aprova modelo associativo para Ferrovia Interna no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União aprovou o novo modelo de operação, um modelo associativo, no processo de desestatização da Ferrovia Interna do Porto de Santos – Fips.

Para o TCU, o modelo associativo representa expectativa de ganhos de eficiência operacional, realização de investimentos essenciais, sem aporte de recursos públicos e redução de custos logísticos.
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28/07/2022
União qualifica a Autoridade Portuária de Santos no PPI

A Presidência da República, por meio do Decreto n. 11.152, de 27 de junho de 2022, qualificou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e no Programa Nacional de Desestatização – PND, a Autoridade Portuária de Santos S.A. e os serviços públicos portuários a ela relacionados, para fins de desestatização.
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Participação Social – Notícias de Julho

ANTAQ – AP nº 07/2022

Tema: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Período de contribuições: Audiência Pública suspensa pelo Acórdão nº 409-2022-ANTAQ.
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ANTAQ – AP Nº 08/2022

Tema: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Período de contribuições: O período para envio das contribuições será encerrado no dia 31/08/2022.

Audiência Pública: a ser designada.
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ANTAQ – AP nº 09/2022

Tema: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Período de contribuições: O período para envio das contribuições será encerrado no dia 31/08/2022.

Audiência Pública: a ser designada.
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