[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 32
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Assuntos de Destaque – Notícias de Fevereiro
01/02/2022
Novos diretores substitutos assumiram as Diretorias 2, 3 e 4 da ANP
No início de fevereiro, três novos diretores substitutos assumiram as diretorias 2, 3 e 4 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diretoria da Agência será integrada por:
Diretoria 2: Cláudio Jorge Martins de Souza, substituindo Cesário Cecchi;
Diretoria 3: Marina Abelha Ferreira, na vaga decorrente do encerramento do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Júnior; e
Diretoria 4: Luiz Henrique Bispo, que ocupará a Diretoria 4, na vaga deixada por Felipe Kury.
09/02/2022
Governo Federal divulga Agenda Legislativa Prioritária para o ano de 2022
O Governo Federal, por meio da Portaria nº 667/2022, divulgou a Agenda Legislativa Prioritária para o ano de 2022. Dentre os principais temas apresentados na Agenda, destacam-se a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, atualmente em tramitação no âmbito do Projeto de Lei nº 528/2021, e a instituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, em discussão sob o Projeto nº 6.539/2019.
15/02/2022
Disponibilizado mapa estratégico para desenvolvimento do mercado de veículos médios e pesados movidos a gás natural e biometano pelo MME e EPE
Após deliberações no âmbito do Fórum de Energia EUA-Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética divulgaram o mapa estratégico (EPE) para promoção do mercado emergente e sustentável de veículos médios e pesados, como ônibus, caminhões e tratores, movidos a gás natural e biometano. Estima-se que o desenvolvimento deste mercado possa reduzir as emissões de gases poluentes, tornar possível a diminuição do custo de frete, bem como estimular o desenvolvimento do mercado de gás natural.
23/02/2022
MME e EPE publicam estudos acerca das rotas do hidrogênio azul e cinza
O MME e a EPE publicaram Notas Técnicas da Diretoria de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE que dispõem acerca das rotas de produção de hidrogênio azul e cinza. Como parte do Programa Nacional de Hidrogênio, as Notas Técnicas abordam os principais aspectos técnicos, econômicos e logísticos de cada rota, além de estudos de caso.
A publicação de uma Nota Técnica relacionada ao hidrogênio turquesa está prevista para ocorrer até o final do primeiro trimestre de 2022.
23/02/2022
ANP aprova consulta e audiência públicas sobre comunicação de incidentes
A Diretoria da ANP aprovou a realização da Consulta Pública nº 6/2022 acerca da proposta de revisão da Resolução ANP nº 44/2009. A resolução regulamenta a comunicação de incidentes e o envio de informações sobre o resultado das investigações de incidentes ocorridos nas atividades reguladas pela ANP.
A revisão busca modernizar o arcabouço regulatório, adequando o instrumento a conceitos internacionais, além de simplificar e uniformizar a abordagem entre os segmentos. O prazo para contribuições à minuta de resolução proposta se encerrará no dia 18/04/2022.
23/02/2022
ANP suspende temporariamente a Chamada Pública 03 do Gasbol
A ANP suspendeu temporariamente a Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte nº 03/2021 da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG. A suspensão ocorreu após o conhecimento do pedido impetrado pela Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A ANP abriu prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação de todos os participantes do certame, a partir da data de publicação da decisão no Diário Oficial da União, que ocorreu em 24/02/2022.
Normas – Notícias de Fevereiro
01/02/2022
ANP altera a vinculação das unidades organizacionais integrantes da estrutura
A ANP, através da Portaria nº 97/2022, reestabeleceu as vinculações das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência. Com isso, as unidades foram reorganizadas da seguinte forma:
- Diretoria I: Superintendência de Dados Técnicos (SDT), Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD) e Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM);
- Diretoria II: Núcleo de Medição e Fiscalização da Produção (NFP), Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP);
- Diretoria III: Superintendência de Avaliação Geológica (SAG), Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), Superintendência de Exploração (SEP) e Superintendência de Infraestrutura e Movimentações (SIM);
- Diretoria IV: Superintendência de Conteúdo Local (SCL), Superintendência de Participações Governamentais (SPG), Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e Superintendência de Promoção de Licitações (SPL).
A reestruturação foi refletida na Portaria nº 66/2021 e na Portaria nº 265/2020, que institui o Regimento Interno da ANP.
09/02/2022
MME publica Resolução que estabelece a participação da Petrobras nos blocos Água Marinha e Norte de Brava a serem ofertados no Sistema de Oferta Permanente
O MME estabeleceu, por meio da Resolução nº 01/2022, que o Edital de licitação dos blocos a serem ofertados no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de Partilha de Produção, deverá indicar que a participação obrigatória da Petrobras como operadora, com ao menos 30% de participação nos blocos de Água Marinha e Norte de Brava. Tal medida foi implementada após manifestação da Petrobras junto ao Conselho Nacional de Política Energética. Os demais blocos poderão ser licitados sem indicação de participação obrigatória da Petrobras.
09/02/2022
BCB regulamenta abertura de contas em moeda estrangeira
O Banco Central do Brasil (BCB), por meio da Resolução nº 183/2022, regulamentou a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no país para depósitos de fundos de provisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural.
14/02/2022
ANP publica Resolução sobre a aplicação de recursos de PD&I
A ANP, por meio da Resolução nº 866/2022, estabeleceu as regras para a aplicação de recursos a que se referem as cláusulas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), presentes nos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.
As alterações ao regulamento estão divididas em quatro eixos, quais sejam:
- energias renováveis/transição energética;
- novas ações para inovação/startups;
- inovação em micro/pequenas empresas; e
- redução de riscos/burocracia na regulação.
Além disso, será estabelecido trâmite processual prioritário para projetos e programas abrangidos pela Resolução CNPE nº 2/2021, que orienta a ANP e a ANEEL a priorizarem a destinação dos recursos de PD&I em temas como: hidrogênio, biocombustíveis, armazenamento de energia e transformação digital, dentre outras medidas.
15/02/2022
ANP publica Resolução que regulamenta o procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural
A ANP, por meio da Resolução nº 867/2022, regulou o procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural, também conhecida como unitização, que deve ser adotado quando se identificar que uma jazida de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos se estende de um determinado bloco.
16/02/2022
ANP aprova Resolução sobre o recebimento, diário, de informações sobre estoques de combustíveis
A ANP, aprovou a Resolução nº 868/2022, que dispõe sobre os procedimentos de remessa dos dados diários relativos aos estoques de combustíveis. A iniciativa tem por objetivo permitir que a ANP monitore, de forma mais dinâmica, o abastecimento de combustíveis. Dessa forma, a ANP poderá identificar determinadas situações de risco de desabastecimento com a devida antecedência, possibilitando que sejam adotadas medidas voltadas para a garantia do suprimento de combustíveis à população.
Deliberações Relevantes – Notícias de Fevereiro
17/02/2022
Diretoria da ANP altera data da audiência pública sobre o Plano de Trabalho Exploratório
A Diretoria da ANP aprovou a alteração da data da Audiência Pública nº 25/2021, que dispõe sobre a proposta de resolução que cria o Plano de Trabalho Exploratório, para o dia 08/03/2022 às 14h. O período para as inscrições na audiência pública, para ouvintes e expositores, foi reaberto até 07/03/2022.
Saiba mais [+]Participação Social Consultas Públicas e Audiências Públicas – Notícias de Fevereiro
04/02/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 4/2022
Tema: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992, que institui o livro de movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos.
Período de Contribuição: de 07/02/2022 até 23/03/2022.
Data da Audiência Pública: 08/04/2022 (14h às 17h).
22/02/2022
ANP – Consulta e Audiência Pública nº 5/2022
Tema: Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção.
Período de Contribuição: de 23/02/2022 até 21/03/2022.
Data da Audiência Pública: 25/03/2022 (14h às 18h).
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20/03/2023
Prazo para adaptação do CUSD da micro e minigeração distribuída existente encerra em 11 de abril
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou em 10.02.2023 a Resolução Normativa (REN) 1.059/2023, que alterou dispositivos na REN 1.000/2021 com o objetivo de regulamentar a Lei 14.300/2022.
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News
07/03/2023
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 40
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Edição 40
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Client Alert
02/03/2023
ANEEL Homologa nova convenção de arbitragem da CCEE
Na 4ª Reunião Pública Ordinária, realizada no último dia 14 de fevereiro, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a nova Convenção de Arbitragem da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
