[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 36

[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 36

Assuntos de Destaque – Notícias de Julho

09/06/2022
ANP lança painel dinâmico sobre tancagem de instalações

A ANP lançou, no mês de junho, um painel dinâmico com informações sobre a capacidade de tancagem dos agentes regulados. De acordo com a Agência, o objetivo da medida é melhorar a qualidade e a velocidade das análises sobre os dados, aumentar a transparência das informações e aperfeiçoar os bancos de dados da Agência.
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13/06/2022
Disponibilizado resultado de julgamento da Chamada Pública nº 03/2021

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) divulgou, em 13/06/2022, o resultado da Chamada Pública para contratação de capacidade de transporte firme de gás natural em seu Sistema de Transporte para a capacidade disponível, conforme previsão do Edital de Chamada Pública ANP nº 03/2021. O resultado do certame com as alocações de capacidade no regime de entrada e saída para cada carregador por Ponto de Entrada e por Zona de Saída e as respectivas tarifas de transporte encontram-se disponíveis no Portal de Oferta de Capacidade – POC no site www.ofertadecapacidade.com.br.
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23/06/2022
Realizada segunda Reunião Extraordinária do CNPE sobre temas estratégicos do setor

Foi realizada, no dia 23/06/22, a segunda reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou resoluções abordando os seguintes temas: Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e sua governança; parâmetros técnicos e econômicos para a licitação, no regime de partilha de produção, do Bloco Ametista, no sistema de Oferta Permanente da ANP; e medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal.
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30/06/2022
Diretoria da ANP aprova a realização de CP e AP sobre inclusão da comercialização de biodiesel no rol de operações que lastreiam a emissão de CBIOs

A Diretoria da ANP aprovou a realização de Consulta e Audiência públicas sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 802/2019, para incluir operações de comercialização biodiesel entre produtores no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO. Com o objetivo de reunir sugestões e críticas dos agentes do mercado e da sociedade em geral, a minuta de resolução ficará em consulta pública por 45 dias, contados a partir da data de publicação no DOU do aviso de consulta e audiência públicas, e em seguida será realizada audiência pública.
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Normas – Notícias de Julho
03/06/2022
ANP publica Resolução que permite prorrogação de prazos da fase de exploração

Foi publicada, no DOU do dia 03/06/2022, a Resolução nº 878/2022, que faculta a prorrogação, por 18 meses, de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em consonância com a Resolução CNPE nº 12/2021.  De acordo com a Agência, o objetivo é minimizar os impactos negativos gerados pelo cenário de incertezas na indústria do petróleo e gás, derivados de um contexto conjuntural, agravados em virtude da pandemia de Covid-19.
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Decisões Relevantes – Notícias de Julho

03/06/2022
ANP Consulta e Audiência Públicas nº 12/2022

Tema: Revisão da Resolução ANP nº 685/2017, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade de biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto.

Período de Contribuição: de 06/06/2022 até 27/06/2022.

Data da Audiência Pública: 08/07/2022 (14h às 17h).
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08/06/2022
ANP – Consulta Pública nº 13/2022

Assunto: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a alteração da Resolução ANP nº 19/2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local: definição do “Valor Total do Sistema Completo” de Sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial.

Período de contribuições: do dia 09 de junho de 2022 o dia 25 de julho de 2022.
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14/06/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 14/2022

Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 725/2018 sobre o Padrão Técnico ANP3, que trata da entrega de dados geoquímicos.

Período de contribuições: do dia 15 de junho de 2022 o dia 29 de julho de 2022.

Data da Audiência Pública: 19/08/2022 (10h às 12h).
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23/06/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 15/2022

Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, para inclusão de previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo.

Período de contribuições: do dia 24 de junho de 2022 o dia 08 de agosto de 2022.

Data da Audiência Pública: 17/08/2022 (14:30h às 17:30h).
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30/06/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 16/2022

Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre revisão da Resolução ANP nº 53/2015, visando estabelecer procedimentos de formação de estoques nas hipóteses de declaração de sobreaviso no abastecimento e proposição de minuta de resolução que dispõe sobre procedimentos de formação de estoques de óleo diesel A S10, em função de declaração de sobreaviso no abastecimento.

Período de contribuições: do dia 04 de julho de 2022 o dia 08 de julho de 2022.

Data da Audiência Pública: 12/07/2022 (14h às 18h).
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Parcerias, Concessões e Privatizações – Notícias de Julho
28/07/2022
ANP publica edital de Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP)

ANP publicou, no dia 28/07/2022, o edital da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). O documento e seus anexos, passaram por consulta e audiência pública. Após essa etapa, foi realizada a análise do edital pelo Tribunal de Contas da União, que o considerou apto à publicação.

Com a publicação do edital, a Comissão Especial de Licitações iniciará, em breve, o julgamento das inscrições das licitantes interessadas em participar da OPP.
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Participação Social | Consultas Públicas e Audiências Públicas – Notícias de Julho
05/07/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 17/2022

Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que inclui a comercialização de biodiesel entre produtores desse biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs), em virtude da autorização desse tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021.

Período de contribuições: do dia 06 de julho de 2022 até o dia 19 de agosto de 2022.

Data da Audiência Pública: 31/08/2022 (15h às 17h).
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11/07/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 18/2022

Assunto:  Resolução que dispõe sobre o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos, visando a continuidade do abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo – GLP, em atendimento a Resolução CNPE nº 21, de 5 de outubro de 2021.

Período de contribuições: do dia 12 de julho de 2022 até o dia 26 de agosto de 2022.

Data da Audiência Pública: 30/08/2022 (14h às 18h).
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25/07/2022
ANP – Consulta e Audiência Públicas nº 19/2022

Assunto: Resolução que declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139/2019.

Período de contribuições: do dia 26 de julho de 2022 o dia 08 de setembro de 2022.

Data da Audiência Pública: 20/09/2022 (14h às 18h).
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