Advogada Fabiana Figueiró palestra sobre contaminação ambiental

Fabiana Figueiró, do escritório Souto Correa Advogados, especialista em Direito Ambiental, participa do 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária, em Goiânia. No painel “Gerenciamento de áreas contaminadas”, palestrará sobre “As responsabilidades legais nas transações de compra e venda em áreas com potencial de contaminação ambiental”.

A advogada tratará a respeito dos imóveis que possuem ou podem ter contaminação por substâncias químicas em seu solo ou nas águas subterrâneas. A existência de áreas poluídas pode resultar na imposição de sanções administrativas e criminais, bem como na obrigação de recuperar ou indenizar por eventuais danos. Pode, ainda, repercutir em riscos relacionados à aquisição de imóveis, limitações de usos e na necessidade de compatibilizar licenciamentos ambientais e urbanísticos. Esses são alguns dos tópicos que serão abordados na palestra, assim como a adoção de medidas preventivas técnicas e jurídicas previamente à transferência da posse ou propriedade de bens imóveis.

O evento acontece na próxima segunda-feira, 16, e é promovido pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Considerado o evento mais importante da entidade, costuma contar com um grande público, em sua maioria responsáveis técnicos de empresas e consultorias ambientais e agentes públicos.