Beijo gay não é pornografia, diz Marcelo Gandelman, advogado que defendeu Bienal no STF

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Souto Correa Advogados, assessorando a GL Events, organizadora da 19ª Bienal do Livro do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu a suspensão da decisão liminar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado que permitia o recolhimento de exemplares do livro “Vingadores, a cruzada das crianças” (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos, do evento.

O sócio Marcelo Gandelman, que conduziu o trabalho, declarou que: “O STF demonstrou, de forma absolutamente inquestionável, que este tipo de atitude não vai encontrar abrigo na Corte. Não existiu qualquer desrespeito ao ECA por parte da Bienal, ou qualquer dos expositores, pois o desenho representando um beijo entre dois homens não pode ser considerado pornografia. Todas as publicações tinham indicativos de idade e cabe aos pais a verificação daquilo que cabe ser lido ou não por seus filhos”.

Confira fontes da notícia:
The Guardian​
EXAME
ÉPOCA
ABC News​
ESTADÃO
MSN​
ESTADAO (Cultura)​
VALOR
ConJur
SoundClound[:en] 

Representing GL Events Exhibitions Ltda., Souto Correa Advogados has obtained an important victory at the Federal Supreme Court. The case stems from Rio de Janeiro’s mayor order to seize copies of Avengers: The Children’s Crusade, along with others containing LGBTQ content. The Marvel comic includes a kiss between two male characters. The mayor stated that the move intended to “defend the family”.

After a first injunction against the ban, granted by one of the State Appellate Court Judges from Rio de Janeiro, the President of said court overruled the injunction and upheld the mayor’s ban. Souto Correa then filed a request for injunction at the Federal Supreme Court and obtained, on Sunday, a favourable decision by Justice Gilmar Mendes, staying the mayor’s order (minutes earlier, another decision from the Supreme Court’s President has also stayed the mayor’s ban). The case was covered by the national and international press.[:]