Sistema jurídico gera dúvidas e exige atenção redobrada

Clarissa Yokomizo

Jornal do Comércio

27/08/2018

Outro temor do empresário brasileiro ao fazer negócios no gigante asiático se refere a burocracias e ao ambiente legal. Com esse foco – tanto para quem importa ou recebe investimentos quanto para quem exporta à terra de Xi Jinping –, o escritório de advocacia gaúcho Souto Correa criou o Asian Desk, em 2013.

São muitas as dúvidas e, sim, vale o alerta. A China demanda algumas ressalvas quanto ao cenário jurídico ao qual se estará sujeito ao negociar ou se estabelecer no país, explica a coordenadora da área, a advogada Clarissa Yokomizo. Ao contrário do que ocorre no Brasil, onde as empresas entram com ações na Justiça contra tributos e outros excessos governamentais, esse movimento não é comum na China. Por isso, alerta a advogada, toda a precaução prévia em contratos deve ser feita, com análises criteriosas e apoio especializado.

“Os tribunais chineses ainda sofrem bastante influência de governos, e muitas empresas são estatais, e não se costuma recorrer à Justiça para resolver conflitos. Se obedece. Isso pode ser um aspecto bastante relevante em um negócio local”, alerta Clarissa.

Outro ponto a ser considerado é que o custo para fazer a cobrança de um comprador chinês em atraso pode ser onerosa demais. Clarissa conta que muitos clientes pedem mais garantias de pagamento ou mesmo pagamento antecipado para evitar dores de cabeça e prejuízos. “Já ocorreu de nós mesmos dizermos a um cliente que o custo para contratar um advogado local e finalizar uma cobrança, com toda a incerteza do resultado, não compensaria”, revela Clarissa.