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25.11.2020 - Ambiental e Sustentabilidade – Edição 26 1) STF considera inconstitucional dispensa de EIA-RIMA por lei estadual do RJ; 2) Aberta consulta pública relativa à resolução envolvendo o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos em cursos d’água da UNIÃO; 3) IBAMA altera procedimentos no âmbito do SINAFLOR; 4) São Paulo estabelece medidas vinculadas aos projetos de recomposição de áreas degradadas e alteradas (PRADAs).