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Administrativo e Regulatório - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 06/01/2020
Principais Audiências / Consultas Públicas / Comunicados de imprensa

09.12
ANP inicia processo de alteração regulatória da Resolução ANP nº 43/2009
A ANP publicou comunicado sobre a necessidade de revisar as normas referentes à comercialização de etanol hidratado. A ANP propõe criar um “agente autorizado pela ANP para comercialização restrita de etanol hidratado combustível, com a obrigação de recolhimento de tributos federais”.
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20.12
Consulta Pública EPE – Área Sedimentar do Solimões
A EPE abriu consulta pública para receber contribuições ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões, a fim de avaliar se a área da região está apta para exploração de petróleo e gás natural. As contribuições podem ser enviadas até 19/03/2020, por meio de formulário disponível no portal da EPE.
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ANP publica informe técnico sobre Processo de Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis
A ANP publicou o Informe Técnico nº 04/SBQ v.2, que apresenta orientações gerais para as empresas que desejam solicitar a aprovação da Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis.
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23.12
Comunicado Conjunto ANP-CADE: retomada da Chamada Pública GASBOL
A ANP, em conjunto com o CADE, publicou comunicado para informar a celebração de Termo de Compromisso entre a ANP, a Petrobras e a TBG, com vistas à retomada do processo de Chamada Pública nº 01/2019, cujo objeto é a contratação de capacidade de transporte no GASBOL, operado pela TBG. Assim, foi autorizada a publicação do resultado da etapa de Proposta Garantida, e a Chamada Pública seguirá com os trâmites para a assinatura dos contratos de serviço de transporte.
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24.12
ANP inicia operacionalização da plataforma CBIO
A ANP publicou comunicado para informar a entrada em operação da Plataforma CBIO, na qual o produtor ou importador de biocombustível, autorizado pela ANP, habilitado a solicitar a emissão de Crédito de Descarbonização poderá solicitar a escrituração de CBIO. É um mecanismo previsto na Resolução ANP nº 802/2019, que estabelece os procedimentos para emissão de Créditos de Descarbonização.
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26.12
Consulta e Audiência Públicas ANP nº 26/2019
A ANP abriu consulta pública para obter contribuições à proposta de norma sobre o Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural e o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural. As contribuições podem ser realizadas até o dia 24/02/2020, por meio de formulário disponível no site da ANP. Ainda, será realizada sessão presencial da audiência pública em 17/03/2020.
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27.12
Consulta e Audiência Públicas ANTAQ n° 01/2020
A ANTAQ abriu consulta pública para colher contribuições à proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship e subsequente transporte a granel de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis. Os interessados podem realizar contribuições de 06/01/2019 até o dia 19/02/2020, por meio de formulário disponível no site da ANTAQ.  A audiência pública terá uma sessão presencial no dia 22/01, às 15h00, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF.
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30.12
Consulta Pública MME nº 90/2019
O MME publicou consulta pública para colher contribuições para minuta de estudo sobre Caracterização e Avaliação de Impactos Sociais e Ambientais, visando expandir e consolidar os avanços dos setores de energia e mineral, estimulando a competitividade e o crescimento econômico sustentável do País. As contribuições podem ser realizadas até o dia 19/01/2020, por meio do site do MME.
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Consulta Pública ARSESP nº 17/2019
A ARSESP publicou consulta pública para colher contribuições para a minuta de Deliberação ARSESP, que estabelece as condições e os critérios para a troca de gás (‘swap’) entre as áreas de concessão de gás canalizado, no âmbito do Estado de São Paulo. As contribuições podem ser enviadas até 27/02/2020 por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br ou para a sede da ARSESP (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP).
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09.12
ANP inicia processo de alteração regulatória da Resolução ANP nº 43/2009
A ANP publicou comunicado sobre a necessidade de revisar as normas referentes à comercialização de etanol hidratado. A ANP propõe criar um “agente autorizado pela ANP para comercialização restrita de etanol hidratado combustível, com a obrigação de recolhimento de tributos federais”.
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20.12
Consulta Pública EPE – Área Sedimentar do Solimões
A EPE abriu consulta pública para receber contribuições ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões, a fim de avaliar se a área da região está apta para exploração de petróleo e gás natural. As contribuições podem ser enviadas até 19/03/2020, por meio de formulário disponível no portal da EPE.
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ANP publica informe técnico sobre Processo de Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis
A ANP publicou o Informe Técnico nº 04/SBQ v.2, que apresenta orientações gerais para as empresas que desejam solicitar a aprovação da Certificação da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis.
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23.12
Comunicado Conjunto ANP-CADE: retomada da Chamada Pública GASBOL
A ANP, em conjunto com o CADE, publicou comunicado para informar a celebração de Termo de Compromisso entre a ANP, a Petrobras e a TBG, com vistas à retomada do processo de Chamada Pública nº 01/2019, cujo objeto é a contratação de capacidade de transporte no GASBOL, operado pela TBG. Assim, foi autorizada a publicação do resultado da etapa de Proposta Garantida, e a Chamada Pública seguirá com os trâmites para a assinatura dos contratos de serviço de transporte.
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24.12
ANP inicia operacionalização da plataforma CBIO
A ANP publicou comunicado para informar a entrada em operação da Plataforma CBIO, na qual o produtor ou importador de biocombustível, autorizado pela ANP, habilitado a solicitar a emissão de Crédito de Descarbonização poderá solicitar a escrituração de CBIO. É um mecanismo previsto na Resolução ANP nº 802/2019, que estabelece os procedimentos para emissão de Créditos de Descarbonização.
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26.12
Consulta e Audiência Públicas ANP nº 26/2019
A ANP abriu consulta pública para obter contribuições à proposta de norma sobre o Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural e o Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural. As contribuições podem ser realizadas até o dia 24/02/2020, por meio de formulário disponível no site da ANP. Ainda, será realizada sessão presencial da audiência pública em 17/03/2020.
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27.12
Consulta e Audiência Públicas ANTAQ n° 01/2020
A ANTAQ abriu consulta pública para colher contribuições à proposta de norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship e subsequente transporte a granel de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis. Os interessados podem realizar contribuições de 06/01/2019 até o dia 19/02/2020, por meio de formulário disponível no site da ANTAQ.  A audiência pública terá uma sessão presencial no dia 22/01, às 15h00, no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF.
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30.12
Consulta Pública MME nº 90/2019
O MME publicou consulta pública para colher contribuições para minuta de estudo sobre Caracterização e Avaliação de Impactos Sociais e Ambientais, visando expandir e consolidar os avanços dos setores de energia e mineral, estimulando a competitividade e o crescimento econômico sustentável do País. As contribuições podem ser realizadas até o dia 19/01/2020, por meio do site do MME.
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Consulta Pública ARSESP nº 17/2019
A ARSESP publicou consulta pública para colher contribuições para a minuta de Deliberação ARSESP, que estabelece as condições e os critérios para a troca de gás (‘swap’) entre as áreas de concessão de gás canalizado, no âmbito do Estado de São Paulo. As contribuições podem ser enviadas até 27/02/2020 por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br ou para a sede da ARSESP (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo – SP).
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Normas

06.12
Resolução CPPI n° 86/2019: 
recomenda a qualificação dos empreendimentos “Poço Transparente” e “17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios” sob regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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10.12
Decreto nº 10.164/2019: institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petrobrás decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de parte dos valores arrecadados com o bônus de assinatura dos leilões dos volumes excedentes.
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13.12
Portaria Interministerial nº 464/2019: institui o Grupo de Trabalho Interministerial, denominado CTIME, com a finalidade de propor uma governança das atividades de ciência, tecnologia e inovação nos setores de Mineração e Energia.
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17.12
Portaria ANP n° 546/2019
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Convênio ICMS n° 220/2019: altera o Convênio ICMS 03/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
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23.12
Resolução ANP n° 804/2019: 
dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional.
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Resolução ANP n° 805/2019: estabelece parâmetros referentes à instrução e ao julgamento dos processos administrativos sancionadores iniciados por auto de infração no âmbito da ANP.

Saiba mais [+]06.12
Resolução CPPI n° 86/2019: 
recomenda a qualificação dos empreendimentos “Poço Transparente” e “17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios” sob regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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10.12
Decreto nº 10.164/2019: 
institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petrobrás decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de parte dos valores arrecadados com o bônus de assinatura dos leilões dos volumes excedentes.
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13.12
Portaria Interministerial nº 464/2019: 
institui o Grupo de Trabalho Interministerial, denominado CTIME, com a finalidade de propor uma governança das atividades de ciência, tecnologia e inovação nos setores de Mineração e Energia.
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17.12
Portaria ANP n° 546/2019
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Convênio ICMS n° 220/2019: altera o Convênio ICMS 03/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
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23.12
Resolução ANP n° 804/2019: 
dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional.
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Resolução ANP n° 805/2019: estabelece parâmetros referentes à instrução e ao julgamento dos processos administrativos sancionadores iniciados por auto de infração no âmbito da ANP.

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Editais / Documentos relevantes

02.12

Petrobras publica Teaser para a Bacia Sergipe-Alagoas
A Petrobras publicou Teaser referente à venda de sua participação nos campos terrestres de Dó-Ré-Mi e Rabo Branco, localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas. Atualmente a Petrobras possui 50% de participação na concessão. Os interessados deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 1.375.000,00 para se qualificarem e o critério de qualificação mínima é como não-operador.
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03.12

Petrobras publica Teaser para a Bacia do Espírito Santo
A Petrobras publicou Teaser referente à venda de sua participação em dois blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas. Atualmente a Petrobras possui 50% de participação em cada um dos blocos. Os interessados deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 1.375.000,00, para qualificação como não-operador.
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06.12
Resultado de Julgamento ANP
Publica o resultado do leilão da 16ª Rodada de Licitações para outorga de contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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Resultado de Julgamento ANP
Publica o resultado parcial do 1º Ciclo da Oferta Permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
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16.12
Petrobras publica Teaser para a Bacia de Pelotas
A Petrobras publicou Teaser referente à venda de sua participação na concessão BM-P-2, localizada na Bacia de Pelotas. Atualmente a Petrobras possui 50% de participação na concessão. Os interessados deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 38.000.000,00, para qualificação como não-operador.
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17.12
EPE publica estudo sobre a nova regulamentação de combustíveis marítimos
A EPE publicou estudo sobre a nova regulamentação de combustíveis marítimos, a IMO2020, elaborada pela Organização Marítima Internacional (IMO). Os temas apresentados no estudo são relativos ao mercado mundial, regulamentação da IMO 2020, alternativas à nova regulamentação e impactos da nova norma para o Brasil.
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19.12
EPE publica Relatório Anual sobre a Indústria Petrolífera em inglês
A EPE publicou relatório em inglês com uma visão geral da indústria de petróleo e gás natural no Brasil nos últimos meses. O relatório aborda as flutuações de preços, a produção, o comércio e a demanda no setor de óleo e gás no Brasil, com análise do setor de Upstream e Downstream.
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EPE publica Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2019
A EPE publicou o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2019, um estudo realizado com o objetivo atualizar uma base de informações geológicas e econômicas de zonas relevantes para o setor petrolífero no país.
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20.12
Resultado de Julgamento ANP
A ANP publicou o resultado complementar do 1º Ciclo da Oferta Permanente, ligado às Áreas com Acumulações Marginais Fazenda Sori e Pojuca Norte.
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23.12
Aviso de Homologação – Leilão Público n° 7/2019-ANP
Homologa os volumes do 70º Leilão de Biodiesel.
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02.12

Petrobras publica Teaser para a Bacia Sergipe-Alagoas
A Petrobras publicou Teaser referente à venda de sua participação nos campos terrestres de Dó-Ré-Mi e Rabo Branco, localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas. Atualmente a Petrobras possui 50% de participação na concessão. Os interessados deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 1.375.000,00 para se qualificarem e o critério de qualificação mínima é como não-operador.
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03.12

Petrobras publica Teaser para a Bacia do Espírito Santo
A Petrobras publicou Teaser referente à venda de sua participação em dois blocos da Bacia de Sergipe-Alagoas. Atualmente a Petrobras possui 50% de participação em cada um dos blocos. Os interessados deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 1.375.000,00, para qualificação como não-operador.
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06.12
Resultado de Julgamento ANP
Publica o resultado do leilão da 16ª Rodada de Licitações para outorga de contratos de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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Resultado de Julgamento ANP
Publica o resultado parcial do 1º Ciclo da Oferta Permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
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16.12
Petrobras publica Teaser para a Bacia de Pelotas
A Petrobras publicou Teaser referente à venda de sua participação na concessão BM-P-2, localizada na Bacia de Pelotas. Atualmente a Petrobras possui 50% de participação na concessão. Os interessados deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 38.000.000,00, para qualificação como não-operador.
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17.12
EPE publica estudo sobre a nova regulamentação de combustíveis marítimos
A EPE publicou estudo sobre a nova regulamentação de combustíveis marítimos, a IMO2020, elaborada pela Organização Marítima Internacional (IMO). Os temas apresentados no estudo são relativos ao mercado mundial, regulamentação da IMO 2020, alternativas à nova regulamentação e impactos da nova norma para o Brasil.
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19.12
EPE publica Relatório Anual sobre a Indústria Petrolífera em inglês
A EPE publicou relatório em inglês com uma visão geral da indústria de petróleo e gás natural no Brasil nos últimos meses. O relatório aborda as flutuações de preços, a produção, o comércio e a demanda no setor de óleo e gás no Brasil, com análise do setor de Upstream e Downstream.
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EPE publica Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2019
A EPE publicou o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás 2019, um estudo realizado com o objetivo atualizar uma base de informações geológicas e econômicas de zonas relevantes para o setor petrolífero no país.
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20.12
Resultado de Julgamento ANP
A ANP publicou o resultado complementar do 1º Ciclo da Oferta Permanente, ligado às Áreas com Acumulações Marginais Fazenda Sori e Pojuca Norte.
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23.12
Aviso de Homologação – Leilão Público n° 7/2019-ANP
Homologa os volumes do 70º Leilão de Biodiesel.
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Decisões relevantes para o setor

19.12
Deferida liminar que impede a autorização de delivery de combustíveis pela ANP

Foi deferida em parte liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 5100978-61.2019.4.02.5101/RJ, para que a ANP se abstenha de autorizar projeto piloto para delivery de combustíveis, a não ser que sejam cumpridos requisitos relativos de segurança.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sindicato Minaspetro após a ANP ter conhecimento da atividade de delivery de combustíveis realizada por posto de gasolina por meio do aplicativo “GOfit” e autorizar a referida atividade como projeto piloto, que seria fiscalizado pela agência em 360 dias.

A juíza da 18ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que é vedada a comercialização de combustíveis em local diverso do posto de gasolina, conforme regulamentação da ANP.

Contudo, entende ser necessário o acompanhamento de um projeto piloto para verificar a viabilidade dessa atividade sem a realização de consulta pública, desde que existam critérios de segurança definidos.
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13.12
CNPE aprova criação de Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres

O CNPE aprovou em sua última reunião do ano a criação do Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres.

O Comitê visa propor medidas visando melhorar as condições de mercado e atrair empresas de pequeno e médio porte nas atividades de E&P onshore. A criação desse Comitê decorre das diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, dispostas na Resolução CNPE nº 17/2017.19.12
Deferida liminar que impede a autorização de delivery de combustíveis pela ANP

Foi deferida em parte liminar no Mandado de Segurança coletivo nº 5100978-61.2019.4.02.5101/RJ, para que a ANP se abstenha de autorizar projeto piloto para delivery de combustíveis, a não ser que sejam cumpridos requisitos relativos de segurança.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sindicato Minaspetro após a ANP ter conhecimento da atividade de delivery de combustíveis realizada por posto de gasolina por meio do aplicativo “GOfit” e autorizar a referida atividade como projeto piloto, que seria fiscalizado pela agência em 360 dias.

A juíza da 18ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que é vedada a comercialização de combustíveis em local diverso do posto de gasolina, conforme regulamentação da ANP.

Contudo, entende ser necessário o acompanhamento de um projeto piloto para verificar a viabilidade dessa atividade sem a realização de consulta pública, desde que existam critérios de segurança definidos.
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13.12
CNPE aprova criação de Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres

O CNPE aprovou em sua última reunião do ano a criação do Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres.

O Comitê visa propor medidas visando melhorar as condições de mercado e atrair empresas de pequeno e médio porte nas atividades de E&P onshore. A criação desse Comitê decorre das diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, dispostas na Resolução CNPE nº 17/2017.