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Administrativo e Regulatório - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 02/06/2020
Consultas e Audiências Públicas

06/05/2020

Aviso de Suspensão Audiência Pública n.º 26/2019: comunica (i) a suspensão, a partir de 16 de março de 2020, dos prazos das Consultas Públicas n.º 1/2020 e 3/2020, e da Consulta Prévia sobre a apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural, que se encontravam em andamento; (ii) a suspensão da realização da Audiência Pública n.º 26/2019; e (iii) que as consultas e audiências públicas da ANP serão retomadas por determinação da Diretoria Colegiada, após a reavaliação do cenário que ensejou a sua suspensão.

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Normas

06/05/2020

Decreto n.º 10.336/2020: dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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Decreto n.º 10.337/2020: dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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07/05/2020

Decreto n.º 10.342/2020: altera o Decreto n.º 10.282/2020, que regulamenta a Lei n.º 13.979/2020, incluindo produção, transporte e distribuição de gás natural como serviços públicos e atividades essenciais.

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22/05/2020

Resolução ANP n.º 818/2020: altera a Resolução ANP n.º 812/2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). Estabelece que (i) durante a sua vigência, a ANP não realizará vistorias das instalações para a concessão da Autorização de Operação (AO), nos termos do art. 7º da Resolução ANP n.º 784/2019; e (ii) os produtores e distribuidores de combustíveis líquidos e de aviação ficarão dispensados do cumprimento das obrigações impostas pela Resolução ANP n.º 45/2013 e pela Resolução ANP n.º 6/2015, respectivamente.

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27/05/2020

Deliberação Arsesp nº 995/2020: Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS.

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Deliberação Arsesp nº 996/2020: Dispõe sobre o reajuste provisório dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy).

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Deliberação Arsesp nº 997/2020: Dispõe sobre a atualização do custo do gás e do transporte e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. (GBD).

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Informações relevantes

07/05/2020

Informe Técnico da Superintendência de Conteúdo Local disponibiliza esclarecimento sobre postergação do Prazo para Divulgação dos Certificados de Conteúdo Local

O Informe Técnico SCL n.º 002/2020 presta esclarecimentos sobre a prorrogação do prazo em até 60 dias, que serão contados após o término da vigência da Resolução ANP n.º 816/2020, para divulgação dos dados de certificados de conteúdo local no site dos Organismos de Certificação, emitidos durante a situação de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.

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15/05/2020

Arsesp promove Workshop Online sobre Mercado Livre do Gás

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo promove, do dia 15 de maio ao dia 5 de junho, workshop para coletar, dos stakeholders do mercado de gás, propostas e ideias concernentes ao Mercado Livre do Gás na esfera do estado de São Paulo.

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27/05/2020

Petrobras anuncia início de procedimentos para dar acesso à suas Plantas de Processamento de Gás Natural

Petrobras anunciou ao mercado que iniciaria procedimento para dar acesso às suas UPGN, em atenção ao Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) em 2019. No anúncio, a Petrobras indicou que o processamento será ofertado em duas etapas: i) oferta de capacidade aos agentes que possuem direitos sobre a produção de gás natural provenientes de campos em produção, de forma a garantir a continuidade da produção de óleo e gás do país (1ª etapa, já em curso); ii) oferta da capacidade de processamento disponível (após negociações da 1ª etapa) aos demais agentes interessados (2ª etapa, que será realizada anualmente).

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01/06/2020

ANP disponibiliza versão em inglês de Estudo sobre Aproveitamento do Gás Natural do Pré-sal – “Study on the Use of the Pre-salt Natural Gas”

ANP publicou versão em inglês do Estudo sobre o Aproveitamento do Gás Natural do Pré-sal lançado em março. Conforme exposto pela Agência, o objetivo com a disponibilização da versão em inglês é aumentar a comercialização e participação do gás natural do Pré-sal na matriz energética do país.

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