INFORMATIVOS >> newsletters

Voltar
Administrativo e Regulatório 07/06/2022
Assuntos de Destaque - Notícias de Maio

02/05/2022
Porto Sem Papel é adaptado ao padrão do Governo

O sistema Porto Sem Papel (PSP) foi adaptado ao padrão gov.br para aprimorar a comunicação entre os usuários do setor portuário brasileiro. As mudanças têm por intuito reduzir o tempo de navegação na plataforma e proporcionar maior eficiência.

Os usuários poderão definir filtros inteligentes de consultas, reduzindo significativamente o tempo para autorizações de atividades e os agentes poderão receber e visualizar pendências e executar tarefas de forma mais simples, objetiva e célere.
Saiba mais [+]

 

02/05/2022
ANTAQ publica plano de integridade

ANTAQ divulgou seu Plano de Integridade para o triênio de 2022 a 2024, com 35 ações divididas em 6 eixos: Governança e alta administração; Ética e pessoas; Comunicação interna; Responsabilização e controles internos; Gestão de riscos; e Transparência destinados a compor o Programa de Integridade, que será monitorado pelo Comitê Temático de Integridade (CTI) da Agência.
Saiba mais [+]

 

03/05/2022
ANTAQ lança aplicativo “Navegue Seguro”

A ANTAQ realizou o lançamento do aplicativo “Navegue Seguro”, que auxilia o usuário de transporte aquaviário a ter informações sobre a regularidade da empresa ou embarcação em travessias internacionais, interestaduais ou intermunicipais em diretriz de rodovia federal; e de embarcações da navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional para passageiros ou misto (passageiros e cargas).

A principal função do app é contribuir para a publicidade das navegações, de forma que possibilite evitar os riscos de serviços clandestinos e assegurar a viagem do passageiro.

Além disso, é possível fazer denúncias, reclamações, sugestões e elogios por ele.
Saiba mais [+]

 

18/05/2022
Análise concorrencial no Setor Portuário

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu o “Diálogo Público Análise Concorrencial no Setor Portuário” com o objetivo de tratar da competitividade nas licitações de arrendamentos portuários, com focos nos efeitos da verticalização e da concentração dos setores de transporte marítimo e de terminais de contêineres.
Saiba mais [+]

 

24/05/2022
SNPTA está sob novo comando

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) passou a ser comandada por Mário Povia em maio. O novo secretário substitui Diogo Piloni e estampa no currículo os cargos de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de Diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Saiba mais [+]

Normas - Notícias de Maio

09/05/2022
Conselho Diretor do FMM define critérios para a liberação de recursos financeiros.

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante definiu critérios para a liberação de recursos financeiros das contas vinculadas das Empresas Brasileiras de Navegação movimentadas por intermédio do agente financeiro do Fundo da Marinha Mercante nas de: (i) construção ou aquisição de embarcação nova, produzidas em estaleiros brasileiros; (ii) jumborização, conversão, modernização, docagem, manutenção, revisão ou reparação de embarcação própria ou afretada; (iii) pagamento de prestação de principal e encargos de financiamento, realizados por estaleiro brasileiro ou empresa especializada brasileira; e (iv) manutenção, realizada por estaleiro brasileiro, por empresa especializada ou pela empresa proprietária ou afretadora, em embarcação própria ou afretada.
Saiba mais [+]

 

20/05/2022
ANTAQ cria comissão para prevenção de acidentes nos portos de São Paulo

A ANTAQ criou a Comissão Estadual de Acidentes e Incidentes no Complexo Portuário de Santos e São Sebastião – CEPAI/SP, que será coordenada pela Unidade Regional de São Paulo/ANTAQ. A Comissão tem por objetivo promover o diálogo sobre incidentes e acidentes entre os principais atores nos portos localizados no Estado de São Paulo, propor soluções compartilhadas e incentivar a cultura de boas práticas e prevenção de acidentes.
Saiba mais [+]

 

30/05/2022
ANTAQ delibera sobre o SSE na importação

A ANTAQ aprovou a submissão em audiência e consulta públicas da proposta de Instrução Normativa relacionada à metodologia para subsidiar a identificação de abusividade na cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de contêineres, a ser utilizada em casos de denúncias, consultas de órgãos de controle e apresentação de novas tabelas de preços.
Saiba mais [+]

 

30/05/2022
ANTAQ aprova atualização do WACC

A Diretoria da ANTAQ aprovou a atualização da metodologia de cálculo do WACC (Weighted Average Cost of Capital) para 9,92% ao ano em análises de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos cuja data-base esteja entre 01/01/2022 e 31/12/2024, desde que não haja outra taxa fixada em contrato.

Ademais, foi recomendado o uso da referida taxa ao Ministério da Infraestrutura na modelagem econômico-financeira de futuras licitações de arrendamentos e concessões portuárias, bem como a revisão dos cálculos a cada três anos.
Saiba mais [+]

Parcerias, Concessões e Privatizações - Notícias de Maio

06/05/2022
ANTAQ aprova documentação para licitação no Porto de Paranaguá (PR)

A ANTAQ aprovou os documentos necessários para área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais no Complexo Portuário de Paranaguá (PR). O local chamado de PAR14, deve alcançar investimentos em torno de R$ 50 milhões e conta com um espaço de 51 mil metros quadrados.

Ademais, houve aprovação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e de documentação para Consulta Pública da PAR15, área destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais com cerca de 40 mil metros quadrados.
Saiba mais [+]

 

20/05/2022
ANTAQ aprova contribuições de audiência pública sobre concessão do Porto de São Sebastião

A ANTAQ analisou as contribuições para o aprimoramento da documentação do processo licitatório da concessão do Porto de São Sebastião (SP), os documentos aprovados foram encaminhados ao Ministério da Infraestrutura para dar continuidade ao processo de desestatização do Porto.

O contrato de concessão terá prazo de vigência de 25 anos e o critério de licitação escolhido foi o de maior valor de outorga, sendo que o valor mínimo proposto será de R$ 33,3 milhões.
Saiba mais [+]

Participação Social - Notícias de Maio

09/05/2022
Tribunal de Contas da União debate sobre os serviços de praticagem

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu audiência pública sobre a regulação técnica e econômica dos serviços de praticagem no País, para dispor sobre as medidas a serem adotadas após auditoria operacional sobre o tema.

Foram abordadas diversas medidas para mitigar as fragilidades evidenciadas pelo relatório, discussões sobre estruturação de equipamentos, sistemas e pessoal qualificado, além das formas de assegurar a gestão do serviço foram colocadas em pauta.

Para o Ministro, relator do processo, o debate sobre as questões encontradas no relatório é fundamental para a tomada de decisão do TCU.
Saiba mais [+]

 

ANTAQ – AP nº 18/2021

Tema: Aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Período de contribuições: O período para envio das contribuições foi prorrogado para o dia 15/06/2022.

Audiência Pública Telepresencial: a ser designada.
Saiba mais [+]

 

ANTAQ – AP nº 02/2022

Tema: Aprimoramento da proposta de norma que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela Antaq.

Período de contribuições: O período para envio das contribuições foi encerrado no dia 05/05/2022.

Audiência Pública Telepresencial: 05/05/2022, no canal da Antaq no Youtube.
Saiba mais [+]

 

ANTAQ – AP nº 03/2022

Tema: Aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Período de contribuições: O período para envio das contribuições foi encerrado no dia 20/05/2022.

Audiência Pública Telepresencial: 17/05/2022, no canal da Antaq no Youtube.
Saiba mais [+]

 

ANTAQ – AP nº 06/2022

Tema: Aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização do certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada na poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10.

Período de contribuições: O período para envio das contribuições foi encerrado no dia 31/05/2022.

Audiência Pública Telepresencial: 19/04/2022, no canal da Antaq no Youtube.
Saiba mais [+]