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Energia 01/11/2021
Assuntos de Destaque - Notícias de Outubro

04/10/2021
ANEEL estabelece metodologia para cálculo de energia não fornecida decorrente de constrained-off  de Usinas Eólicas
A ANEEL publicou Despacho SRSG nº 3.080/2021 para aprovar a regra de comercialização que estabelece a metodologia para o cálculo de energia não fornecida decorrente de constrained-off de Usinas Eólicas, objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva (CER), em cumprimento ao art. 8º da Resolução Normativa nº 927/2021.
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06/10/2021
ANEEL publica edital do Procedimento Competitivo Simplificado
A ANEEL tornou pública a realização do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) nº 1/2021 e publicou edital com os requisitos e condições para participação no PCS, que tinha por objeto a contratação de Energia de Reserva no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica que utilizam fontes eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível, biomassa e a gás natural. O PCS ocorreu em 25/10/2021, via Internet.
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19/10/2021
ANEEL autoriza que o ONS desconsidere as indisponibilidades dos ativos de geração em decorrência da pandemia de Covid-19
A ANEEL publicou Despacho nº 3.155/2021 para autorizar, de forma excepcional, e enquanto perdurarem medidas restritivas relacionadas à pandemia de Covid-19, que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) desconsidere as indisponibilidades ou restrições operativas identificadas nos ativos de geração, comprovadamente associadas única e exclusivamente à pandemia de Covid-19, desde que esteja claro que o agente responsável pela instalação não poderia ter adotado ação alternativa para evitar as indisponibilidades ou restrições operativas.
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20/10/2021
Nova modelagem de desestatização da Eletrobras
A reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (CPPI) realizada no dia 19/10/2021 aprovou a Resolução nº 203/2021, que dispõe sobre a modelagem da desestatização da Eletrobras. O modelo aprovado conta com estudos técnicos realizados pelos BNDES que, apesar de contemplar o fortalecimento da governança da empresa e a democratização ao acesso de seu capital, priorizou os atos de reestruturação societária realizados antes da desestatização, assegurando Itaipu Binacional e Eletronuclear sob o controle societário da União.
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25/10/2021
MME implementa modernização do Setor Elétrico
O MME publicou Portaria Normativa GM nº 31/2021 que passa a disciplinar a implementação da Modernização do Setor Elétrico.
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Normas - Notícias de Outubro

01/10/2021
ANEEL fixa créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias
A ANEEL publicou o Despacho SGT nº 3. 048/2021, que fixa os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), da competência de agosto de 2021.
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ANEEL fixa bandeira tarifária vermelha para o mês de outubro
A ANEEL publicou o Despacho SGT nº 3.074/2021, que fixa a bandeira tarifária vermelha patamar dois, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com vigência no mês de outubro de 2021.
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ANEEL homologa a Diferença Mensal de Receita (DMR)
A ANEEL publicou o Despacho SRD nº 3.049/2021, para homologar a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no período de agosto de 2021.
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04/10/2021
ANEEL fixa a taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica para distribuidores
ANEEL publicou Despacho SGT nº 3.081/2021 fixando a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) aos agentes de distribuição de energia elétrica, com atualização tarifária no mês de setembro de 2021.
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05/10/2021
ANEEL fixa o valor do custo médio da energia e potência para comercialização no ACR em 2022
A ANEEL publicou Despacho SGT nº 3.104/2021 com vistas a fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelas Concessionárias de Distribuição no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), assim, o ACRméd para o ano civil de 2022 ficou estabelecido em R$ 274,01/MWh.
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08/10/2021
ANEEL altera Resolução Homologatória nº 2.896/2021
A ANEEL publicou Resolução Homologatória nº 2.958/2021, com vistas a alterar a Resolução nº 2.896/2021, que estabelece os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST); da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-ONS; e das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais (TUII).
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ANEEL fixa o Fator de Corte de Perdas Regulatórias para 2022
A ANEEL publicou Despacho SGT nº 3.154/2021 que fixa o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (FC), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição beneficiárias, no ano civil de 2022.
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13/10/2021
MME divulga o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica
O MME publicou Portaria GM nº 557/2021 com vistas a divulgar, para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão).
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ANEEL altera Resolução Homologatória nº 2.895/2021
A ANEEL publicou Resolução Homologatória nº 2.959/2021 com vistas a alterar a Resolução Homologatória nº 2.895/2021, que estabelece as Receitas Anuais Permitidas (RAP) das Transmissoras para o ciclo 2021-2022.
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ANEEL aprova as Regras de Comercialização para o Sistema de Contabilização e Liquidação
A ANEEL publicou Resolução Normativa nº 946/2021 para aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) e os Procedimentos de Comercialização. Determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá processar as recontabilizações em conformidade com o disposto nas regras aprovadas.
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22/10/2021
ANEEL fixa os valores do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético referente ao mês de agosto
ANEEL publicou Despacho SGF nº 3.351/2021 com vistas a fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de agosto de 2021. Com prazo de recolhimento até o dia 10/11/2021.
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ANEEL fixa os valores das quotas do Proinfa referentes ao mês de dezembro
ANEEL publicou Despacho SGF nº 3.352/2021 com vistas a fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de dezembro de 2021. Com prazo de recolhimento até o dia 10/11/2021.
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25/10/2021
MME institui Programa de Análise de Impacto Regulatório
O MME publicou Portaria Normativa GM nº 30/2021 que institui o Programa de Análise de Impacto Regulatório, que compreenderá propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados relacionados às atribuições do Ministério de Minas e Energia. Outrossim, a Análise de Impacto Regulatório conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo para verificar a razoabilidade dos seus impactos socioeconômicos e ambientais.
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29/10/2021
ANEEL altera regras sobre indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao SIN, critérios de apuração e verificação de lastro
A ANEEL publicou Resolução Normativa nº 947/2021 com vistas a alterar a Resolução Normativa nº 614/2014, que consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e estabelece novos critérios de apuração e de verificação de lastro.
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Participação Social | Consultas Públicas (CP) - Notícias de Outubro

06/10/2021
ANEEL – 2ª Fase da Consulta Pública nº 69/2021
Tema: Busca obter subsídios para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), no que se refere à regulação de Outras Receitas decorrentes de novos arranjos tecnológicos e a redução de percentual de compartilhamento da parte das receitas já previstas no PRORET.

Período de Contribuição: de 07/10/2021 a 22/11/2021.
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07/10/2021
ANEEL – Consulta Pública nº 64/2021
Tema: Busca obter subsídios para a definição da metodologia de cálculo do Fator X e do ganho de eficiência empresarial para o segmento de transmissão de energia elétrica.

Período de Contribuição: de 07/10/2021 a 22/11/2021.
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14/10/2021
ANEEL – 2ª Fase da Consulta Pública nº 30/2021
Tema: Busca obter subsídios sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e das propostas de aprimoramento normativo associadas

Período de Contribuição: de 15/10/2021 a 29/11/2021.
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ANEEL – Consulta Pública nº 65/2021
Tema: Busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação da Lei nº 14.203/2021, que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Período de Contribuição: de 14/10/2021 a 12/11/2021.
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ANEEL – Consulta Pública nº 66/2021
Tema: Busca dar transparência e colher subsídios sobre a Prestação de Contas do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica  (3º PAR PROCEL).

Período de Contribuição: de 15/10/2021 a 29/11/2021.
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Audiências Públicas (AP) - Notícias de Outubro

20/10/2021
ANEEL – Audiência Pública nº 28/2021
Tema: Busca obter subsídios à minuta de Resolução Normativa que tratará da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Cooperativas de Eletrificação Rural”, indicada na atividade 14 da Agenda Regulatória da ANEEL 2021-2022.

Período de Contribuição: Reunião Virtual ocorreu em 29/10/2021, em Brasília/DF.
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Tomada de Subsídios (TS) - Notícias de Outubro

06/10/2021
ANEEL – Tomada de Subsídios nº 14/2021
Tema: Busca obter subsídios para discutir a proposta de alteração dos submódulos 2.4, 2.12 e 6.5 dos Procedimentos de Rede à luz do disposto na Resolução Normativa nº 927/2021, que estabelece os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de usinas eolioelétricas.

Período de Contribuição: de 06/10/2021 a 04/11/2021.
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19/10/2021
ANEEL – Tomada de Subsídios nº 15/2021
Tema: Busca aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Avaliação do Resultado Regulatório dos Requisitos Mínimos de Manutenção das instalações de transmissão da Rede Básica.

Período de Contribuição: de 19/10/2021 a 02/12/2021.
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Leilões - Notícias de Outubro

06/10/2021
ANEEL publica condições aos vencedores do Procedimento Competitivo Simplificado
A ANEEL publicou Despacho nº 3.119/2021 que estabelece condições e responsabilidades aos vencedores do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) nº 01/2021. Dentre estes, destaca-se:

– O acesso dos empreendimentos às instalações de transmissão, incluindo conexão e uso, são de inteira e exclusiva responsabilidade dos agentes de geração, não se caracterizando qualquer excludente de responsabilidade no caso de indisponibilidade da conexão necessária para a operação comercial do empreendimento, sendo devido o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), a ser definida até o início de vigência dos respectivos contratos de uso celebrados;

– Os empreendimentos de geração novos ou existentes vencedores do PCS que ainda não tenham celebrado CUST até a data de realização do PCS, ficarão isentos das multas rescisórias de que tratam o § 6º do art. 5º da Resolução Normativa nº 666/2015, desde que rescisão seja solicitada em até 3 (três) meses após o fim do Contrato de Energia de Reserva (CER), e caso o gerador não tenha solicitado ou realizado aditamentos do CUST para aumento no Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) contratado inicialmente;

– Não será autorizada a realização, por parte das transmissoras, de reforços ou melhorias associadas à conexão dos geradores vencedores do PCS que não possuem CUST celebrado até a data de realização do Procedimento.

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21/10/2021
MME estabelece a sistemática a ser aplicada no Leilão de Reserva de Capacidade
O MME publicou Portaria GM nº 30/2021 para estabelecer a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN), denominado “Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021”, previsto na Portaria Normativa GM nº 20/2021.
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