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Energia 04/01/2021
COVID-19

02.12.2020
Aviso de Consulta Pública n.º 72/2020: busca obter subsídios para a definição do orçamento e das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2021 e a adequação dos Submódulos 7.1 e 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, a fim de estabelecer novos componentes tarifários na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e na Tarifa de Energia – TE, relacionados à definição da quota específica da CDE atinente à Conta-Covid. Período de contribuição: 02.12.2020 a 18.01.2021.
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11.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.490/2020: decide fixar os valores dos recursos da Conta-Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 14.12.2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, referente aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de novembro de 2020, nos termos da Resolução Normativa n.º 885/2020.
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16.12.2020
Aviso de Consulta Pública n.º 35/2020: busca obter subsídios para a regulamentação dos arts. 6º, 7º e 9º do Decreto n.º 10.350/2020, que dispõem sobre os impactos da pandemia de COVID-19 no equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica e sobre os critérios de ressarcimento pelas distribuidoras dos custos administrativos e financeiros e dos encargos tributários incorridos na operação de crédito da Conta-Covid à obtenção de subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Período de contribuição: 16.12.2020 a 01.02.2021
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22.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.621/2020: fixa os valores dos recursos da Conta-Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 28.12.2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, até a competência de novembro de 2020, nos termos da Resolução Normativa n.º 885/2020.
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Audiências/Consultas Públicas

10.12.2020
Aviso de Consulta Pública n.º 73/2020: busca obter subsídios referente às minutas de Resolução Normativa e Homologatória que regulamentam as disposições do Decreto n.º 10.221/2020, que instituiu o Programa Mais Luz para a Amazônia. Período de contribuição: 10.12.2020 a 01.02.2021.
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Aviso de Consulta Pública n.º 74/2020: busca obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da incorporação do conceito de inovação e outras medidas para o avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D regulado pela ANEEL. Período de contribuição: 10.12.2020 a 22.02.2021.
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Aviso de Audiência Pública n.º 11/2020: busca obter subsídios sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da incorporação do conceito de inovação e outras medidas para o avanço dos resultados do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D regulado pela ANEEL. Reunião Virtual: 04.02.2021.
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Aviso de Consulta Pública n.º 75/2020: busca obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR que visa ao aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão. Período de contribuição: 10.12.2020 a 25.01.2021.
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Aviso de Reabertura de Consulta Pública n.º 37/2020: busca obter subsídios  para o aprimoramento (i) do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova – MCSDEN A-0; e (ii) da Resolução Normativa n.º 453/2011 com vistas a inclusão de todas as novas modalidades de MCSDEN na caracterização do máximo esforço. Período de contribuição: 10.12.2020 a 29.01.2021.
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16.12.2020
Aviso de Reabertura de Consulta Pública n.º 42/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento dos módulos Encargos e Alocação de Geração Própria – AGP das Regras de Comercialização, especificamente quanto ao cálculo da geração de uso exclusivo para efeitos de pagamento de encargos. Período de contribuição: 17.12.2020 a 01.02.2021.
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Aviso de Reabertura de Consulta Pública n.º 13/2020: busca obter subsídios para a consolidação e aprimoramento da regulamentação que trata da classificação das instalações de transmissão e do acesso ao sistema de transmissão, por meio da criação do Módulo 2 – Classificação das Instalações – e do Módulo 5 – Acesso ao Sistema – das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. Período de contribuição: 16.12.2020 a 01.02.2021.
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Aviso de Consulta Pública n.º 77/2020: busca obter subsídios e informações adicionais relativas à alteração dos contratos de compra e venda de energia das usinas dos Produtores Independentes de Energia – PIEs de Manaus. Período de contribuição: 16.12.2020 a 08.01.2021.
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Aviso de Consulta Pública n.º 78/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 1º da Medida Provisória n.º 998/2020, referente aos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética não comprometidos que serão destinados à modicidade tarifária. Período de contribuição: 23.12.2020 a 21.01.2021.
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Normas

01.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.364/2020: decide (i) revogar o Despacho n.º 1.511/2020; e (ii) reativar a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020, segundo a parametrização homologada pelas Resoluções Homologatórias n.º 2.551 e n.º 2.628, ambas de 2019.
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Despacho ANEEL n.º 3.363/2020: resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.
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02.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.369/2020: decide fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de outubro de 2020, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela Resolução Normativa n.º 883/2020.
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03.12.2020
Resolução Normativa ANEEL n.º 895/2020: estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei n.º 13.203/2015, alterada pela Lei n.º 14.052/2020.
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Despacho ANEEL n.º 3.130/2020: atualiza as constantes KR2, KR3 eKR4 estabelecidas no art. 4º da Resolução Normativa n.º 594, de 2013, que estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos. Interessada: ANEEL.
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04.12.2020
Resolução Normativa ANEEL n.º 898/2020: altera a Resolução Normativa n.º 817/2018, para estabelecer o tratamento regulatório às Exposições Financeiras de Energia Secundária.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 899/2020: altera a Resolução Normativa n.º 584/2013, que estabelece a sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica, bem como para sazonalização da energia vinculada referente à Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu.
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Despacho ANEEL n.º 3.395/2020 (): fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de novembro de 2020.
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09.12.2020
Decreto n.º 10.565/2020: dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão n.º 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.
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11.12.2020
Resolução Normativa ANEEL n.º 900/2020: altera a Resolução Normativa n.º 812/2018, que aprova o Submódulo 10.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que dispõe sobre as Informações Periódicas da Distribuição.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 901/2020 (): altera (i) o art. 5º da Resolução Normativa n.º 800/2017, que regulamenta a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; e (ii) o art. 53-X da Resolução Normativa n.º 414/2010, que trata de benefício tarifário e reclassificação de unidade consumidora.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 902/2020: estabelece critérios para definição de instalações de geração de energia elétrica cujas atividades de controle e fiscalização sejam passíveis de descentralização aos Estados e ao Distrito Federal e revoga a Resolução Normativa n.º 425/2011.
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Portaria ANEEL n.º 6.606/2020: aprova a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022.
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15.12.2020
Portaria ANEEL n.º 6.611/2020: altera o art. 15 e os Anexos I e II da Portaria n.º 6.405/2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da ANEEL.
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Despacho ANEEL n.º 3.422/2020: decide (i) revogar o Despacho n.º 1.511/2020; e (ii) reativar a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020, segundo a parametrização homologada pelas Resoluções Homologatórias n.º 2.551 e 2.628, ambas de 2019.
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16.12.2020
Resolução Normativa ANEEL n.º 903/2020: aprova a reestruturação e a revisão dos Procedimentos de Rede e estabelece procedimentos e critérios para alterações.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 906/2020: aprova o Módulo 4 -Prestação de Serviços das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica e dá outras providências.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 909/2020: aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e dá outras providências, aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, revoga a Resolução Normativa nº452/2011 e dá outras providências.
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Portaria ANEEL n.º 6.612/2020: aprova o Plano da Gestão Anual – PGA da ANEEL para o exercício de 2021.
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17.12.2020
Portaria MME n.º 451/2020: resolve aprovar o Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 – PNE 2050, disponível na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.mme.gov.br.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 905/2020: aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional e dá outras providências.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 907/2020: altera a Resolução Normativa n.º 787/2017, que regulamenta a avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa a ser aplicada às distribuidoras de energia elétrica, e dá outras providências.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 909/2020: aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e dá outras providências, as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis no Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, revoga a Resolução Normativa n.º 452/2011, que estabelece as diretrizes para a cessão de energia e lastro entre usinas à biomassa comprometidas com Contratos de Energia de Reserva – CER e regulamenta a penalidade de que trata o art. 7º do Decreto n.º 6.353/2008.
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21.12.2020
Despacho Decisório n.º 35/2020/SPE: aprova a Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de 2021. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
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Resolução Homologatória ANEEL n.º 2.827/2020: homologa o resultado da Revisão do Preço Médio da Energia Hidráulica – PMEH e da Tarifa Atualizada de Referência – TAR. Interessados: Concessionárias e autorizadas para exploração do potencial hidráulico, estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração direta da União.
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Resolução Normativa ANEEL n.º 908/2020: aprova a versão 1.1 do Submódulo 5.9 e a versão 2.1 do Submódulo 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
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23.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.623/2020: decide complementar o disposto no Despacho n.º 2.023/2020, adotando como índice de correção dos contratos de empréstimo do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de distribuição anteriormente designadas à prestação temporária do serviço, a partir do mês da publicação do Edital do Leilão n.º 02/2018 PPI/PND, o disposto no art. 4º, § 5º, da Lei n.º 5.655/1971, e, para o período pretérito, o disposto no art. 6º da Resolução Normativa ANEEL n.º 748/2016.
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Despacho ANEEL n.º 3.643/2020: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de dezembro de 2020.
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24.12.2020
Resolução Homologatória ANEEL n.º 2.828/2020: estabelece os valores das Tarifas de Energia de Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o ano de 2021.
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28.12.2020
Resolução CNPE n.º 15/2020: estabelece as Diretrizes Nacionais para Políticas Públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País.
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Portaria MME n.º 464/2020: institui, no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, o Grupo de Trabalho de Metodologia – GT de Metodologia, com o objetivo de propor aprimoramentos da cadeia de modelos computacionais de suporte ao planejamento, à programação da operação eletroenergética e à formação de preço no setor de energia elétrica no âmbito das competências da CPAMP.
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Portaria MME n.º 465/2020: institui, no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP, o Grupo de Trabalho de Governança – GT de Governança, com o objetivo de propor aperfeiçoamentos à Governança da CPAMP.
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29.12.2020
Portaria MME n.º 460/2020: estabelece que, até 30.04.2022, as ofertas aceitas dos consumidores enquadrados no Programa de Resposta da Demanda, regulamentado pela ANEEL, não estarão sujeitas ao rateio da Inadimplência no Mercado de Curto Prazo, resultante do Processo de Contabilização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
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30.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.690/2020: estabelece a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2021.
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31.12.2020
Despacho ANEEL n.º 3.701/2020: decide fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins de Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de novembro de 2020, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa n.º 833/2020.
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Despacho ANEEL n.º 3.702/2020: decide (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) não homologar as competências do anexo III. Período: novembro e residuais.
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Leilões

08.12.2020
Portaria MME n.º 435/2020: estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN para os anos de 2021, 2022 e 2023.
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24.12.2020
Portaria MME n.º 459/2020: altera a Portaria n.º 389/2020, que estabelece as Diretrizes para realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente A-4 e A-5.
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