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Energia 03/12/2020
COVID-19

12.11.2020
Despacho ANEEL n.º 3.197/2020: decide fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 12 de novembro de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de outubro de 2020, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.
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Audiências/Consultas Públicas

03.11.2020
Aviso de Tomada de Subsídios n.º 12/2020: busca obter subsídios para: (i) a alteração dos Submódulos 3.5 “Receita de Venda de CCEAR”, 5.2 “Liquidação no mercado de curto prazo”, 7.1 “Apurações da Energia de Reserva”, 7.2 “Liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva” e 7.3, “Cessões de Energia de Reserva” dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 869, de 28 de janeiro de 2020, entre outros aprimoramentos; (ii) a alteração dos Submódulos 1.4 “Atendimento”, 1.5 “Desligamento da CCEE”, 3.1 “Contratos do Ambiente Livre”, 3.2 “Contratos do Ambiente Regulado”, 3.8 “Mecanismo de Venda de Excedentes”, 8.1 “MCSD de Energia Existente” e 8.3 “Liquidação Financeira das Cessões do MCSD” dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2021, entre outros aprimoramentos; (iii) e a alteração dos Submódulos 1.2 “Cadastro de Agentes”, 2.1 “Coleta e Ajuste de Dados de Medição” e 6.1 “Penalidades de Medição e Multas” dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 863, de 10 de dezembro de 2019, entre outros aprimoramentos.
Período de contribuição: 03/11/2020 a 30/11/2020.
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04.11.2020
Aviso de Consulta Pública n.º 62/2020: busca obter subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Período de contribuição: será realizada em duas etapas – a primeira, no período de 4/11/2020 a 21/12/2020, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia em discussão; e a segunda, no período de 22/12/2020 a 25/01/2021, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa desta Consulta Pública.
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Aviso de Consulta Pública n.º 63/2020: busca obter subsídios para a revisão do Módulo 1 – Glossário e aprovação do Módulo 4 – Prestação dos Serviços de Transmissão, relacionados à Consolidação das “Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica”.
Período para envio: 4/11/2020 a 18/11/2020.
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Aviso de Consulta Pública n.º 64/2020: busca obter subsídios a respeito da estrutura das “Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional”, do Módulo 1 – Glossário e do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos de Transmissão, relacionados à Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão.
Período para envio: 4/11/2020 a 18/11/2020.
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11.11.2020
Aviso de Audiência Pública n.º 10/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Agenda Regulatória 2021/2022 da ANEEL. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 19/11/2020, às 14h30min, em Brasília/DF.
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Aviso de Consulta Pública n.º 66/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 843/2019, exclusivamente para adequação de aspectos formais do Normativo em relação ao início do preço horário em janeiro de 2021.
Período para envio: 11/11/2020 a 20/11/2020.
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18.11.2020
Aviso de Consulta Pública n.º 67/2020: busca obter subsídios ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR e Minuta de Ato Normativo referentes à regulamentação dos critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel nos Sistemas Isolados.
Período para envio: 18/11/2020 a 4/1/2021.
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Aviso de Consulta Pública n.º 68/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento dos indicadores de desempenho do programa de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo entre janeiro e dezembro de 2021.
Período para envio: 18/11/2020 a 3/12/2020
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Aviso de Consulta Pública n.º 69/2020: busca obter subsídios para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica.
Período para envio: 19/11/2020 a 5/1/2021.
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25.11.2020
Aviso de Consulta Pública n.º 70/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL, que rege a realização do “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021”, destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de “Soluções de Suprimento”, para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados.
Período para envio: 26/11/2020 a 11/01/2021.
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Aviso de Consulta Pública n.º 71/2020: busca obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital do Leilão nº 1/2021-ANEEL, destinado à contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN.
Período para envio: 25/11/2020 a 08/01/2021.
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Normas

13.11.2020
Despacho ANEEL n.º 3.201/2020: decide fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de setembro de 2020.
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Despacho ANEEL n.º 3.202/2020: decide fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de janeiro de 2021.
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19.11.2020
Resolução Normativa ANEEL n.º 897/2020: revoga atos normativos da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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20.11.2020
Resolução Normativa ANEEL n.º 896/2020: estabelece os indicadores e procedimentos para acompanhamento da eficiência com relação à continuidade do fornecimento e os critérios de eficiência com relação à gestão econômico financeira das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como os procedimentos aplicáveis em caso de descumprimento e revoga a Resolução Normativa ANEEL nº 747, de 29 de novembro de 2016.
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27.11.2020
Portaria MME n.º 417/2020: resolve revogar os Atos Normativos inferiores a Decreto relacionados no Anexo à Portaria, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
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Resolução Conjunta n.º 3/2020: recria a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
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30.11.2020
Despacho ANEEL n.º 3.360/2020: homologa a Diferença Mensal de Receita no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao mês de outubro de 2020 e residuais, nos anexos I e II; e nega homologação referentes as competências do anexo III.
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Despacho ANEEL n.º 3.364/2020: reativa a sistemática de acionamento do sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro de 2020; e revoga o Despacho ANEEL 1.511, de 26 de maio de 2020.
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Leilões

*Portaria MME n.º 134/2020:
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**Portaria MME n.º 278/2020:
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16.11.2020
Aviso de Licitação ANEEL – Leilão n.º 01/2020: torna público que (i) será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão de 11 lotes especificados no Edital do Leilão nº 1/2020-ANEEL (Leilão de Transmissão); (ii) o Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br, menu “Informações Técnicas”, submenu “Leilões”, submenu “Transmissão”; (iii) a Inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada entre 7 e 8 de dezembro de 2020; e (iv) a Sessão Pública do Leilão será realizada em 17/12/2020, pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.
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