[News] Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Edição 24

Informações relevantes – Notícias de Junho

22.06.2021
ANP constitui grupo de trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e gás natural em campos produtores – Portaria ANP nº 22/2021
Constitui Grupo de Trabalho para avaliar alternativas de planos de fiscalização de correntes de petróleo e de gás natural em campos produtores, com ênfase na apuração das participações governamentais.
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A diretoria a ANP aprovou a Comissão Especial de Licitação da segunda rodada de licitações do excedente de cessão onerosa – Portaria ANP nº 21/2021
Instituída a CEL da segunda rodada de licitações com membros efetivos, representantes da ANP e representantes da sociedade, suplentes e um procurador federal da procuradoria federal da ANP.
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25.06.2021
ARSESP publica modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD) do mercado livre de São Paulo
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo publicou a Deliberação ARSESP n.º 1.171/2021, aprovando o modelo padrão de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (“CUSD”), a ser firmado entre as distribuidoras de gás (“Concessionárias”) e Usuário Livre, Usuário Parcialmente Livre, Autoprodutor ou Autoimportador no âmbito do Mercado Livre de Gás Canalizado do Estado de São Paulo.
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ANP lança novos Painéis Dinâmicos
A ANP lançou novos painéis dinâmicos no mês de junho, uma forma interativa de visualização de dados, que fazem parte de um esforço para aumentar a transparência dos dados dos setores regulados pela Agência.
Painel Dinâmico de Orientações de Medição da Produção
Painel Dinâmico do Programa de Monitoramento de Lubrificantes
Painel Dinâmico de Investimentos de Conteúdo Local
Painel Dinâmico da Qualidade da Produção de Biodiesel

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Normas – Notícias de Junho

01.06.2021
ANP estabelece procedimento para verificação de incidentes – Instrução Normativa ANP nº 6/2021
Estabelece o procedimento para a verificação de incidentes em instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.
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16.06.2021
ANP dispõe sobre o PAD e a Declaração de Comercialidade – Resolução ANP nº 845/2021
Estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para a apresentação e a aprovação pela ANP do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e do Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (RFAD), e para a apresentação da Declaração de Comercialidade em áreas marítimas e terrestres sob contrato em fase de exploração.
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28.06.2021
ANP dispõe sobre a participação social no processo decisório referente à regulação da Agência – Resolução ANP nº 846/2021
Dispõe sobre a participação social no processo decisório referente à regulação de tema de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como nas hipóteses em que for exigível ou facultado o escrutínio público prévio à tomada de decisão pela Diretoria Colegiada.
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Decisões da Diretoria ANP – Notícias de Junho

22.06.2021
Superintendência de infraestrutura e movimentação autoriza aumento temporário de capacidades operacional das instalações que trata a autorização nº 609/2020 – Autorização SIM-ANP nº 360/2021
Autorizado o aumento temporário da capacidade operacional das instalações de que trata a Autorização nº 609, de 20 de dezembro de 2012, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2012, de 20 MM Nm3 /dia para 30 MM Nm3 /dia, até o dia 31 de dezembro de 2021.
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Audiências/Consultas Públicas – Notícias de Junho

Pré-Edital e Minuta do Contrato de Partilha de Produção referente à segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa | Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 8/2021

Tema: Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos modelos de contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de Partilha da Produção.

A Audiência pública ocorrerá no dia 07/07/2021 às 14h30, por meio de videoconferência.

Aplicação de penalidades no mercado nacional de combustíveis | Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 9/2021

Tema: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que dispõe sobre a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, diante da realidade do mercado nacional de abastecimento de combustíveis.

Contribuições: Para consulta pública até às 23h59 do dia 23.07.2021, exclusivamente por meio e na forma de formulário eletrônico disponível no site da Agência.

As inscrições para audiência pública do dia 30.08.2021 podem ser feitas por meio de formulário próprio disponibilizado no site da agência.

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