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Energia 08/10/2021
Assuntos de Destaque - Notícias de Setembro

09/09/2021
RenovaBio: Créditos de Descarbonização (CBIOs) atingem a marca de 21 milhões de créditos e garantem o cumprimento das metas de 2021

O RenovaBio já validou 21 milhões de CBIOs na Plataforma de CBIOs para 2021. Essa quantidade, de acordo com a ANP, é suficiente para cumprir as metas estabelecidas para o ano. Os distribuidores terão até o final de 2021 para cumprir suas metas individuais no programa, mas alguns já reportaram o cumprimento integral no mês de setembro.

A política nacional do RenovaBio, aprovada em 2017, tem como objetivo estimular a produção e consumo de biocombustíveis no Brasil, com o objetivo de contribuir para o cumprimento das metas de descarbonização e os compromissos firmados no Acordo de Paris, em que o Brasil é signatário.
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21/09/2021
Petrobras apresenta as medidas tomadas para a viabilizar a abertura do mercado de gás e lança páginas de acompanhamento de medidas relacionadas ao gás natural

Em 2018, a Petrobras firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para abertura do mercado de gás junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com o intuito de conferir maior transparência ao cumprimento dos compromissos firmados, a Companhia publicou uma página específica para que os agentes do setor possam acompanhar as medidas tomadas para viabilizar a abertura.

Entre as medidas já implementadas, destacam-se (i) a redução da importação de gás boliviano em 10 milhões m³/dia; (ii) a realização de processo competitivo para arrendar o Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA); (iii) a contratação de um trustee para monitoramento da implementação das mudanças; e (iv) negociação com empresas interessadas no acesso aos sistemas de escoamento e processamento.

O TCC terá vigência até 31/07/2024 ou até o cumprimento integral dos compromissos assumidos.
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Normas - Notícias de Setembro

20/09/21
ANP aprova Resolução sobre fiscalização de segurança operacional para o setor de petróleo e gás natural

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 20/09/2021, a Resolução ANP n.º 851/2021, que regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional para as atividades de extração e produção de petróleo e gás natural e estabelece hipóteses em que a ANP lavrará autos de infração aos agentes.
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23/09/2021
ANP aprova Resolução que regulamenta a produção de derivados de petróleo e gás natural

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 23/09/2021, a Resolução ANP n.º 852/2021, que regulamenta a produção de derivados de petróleo e gás natural bem como trata de temas como armazenamento, comercialização e prestação de serviços desses produtos.

Nossa equipe preparou um infográfico com as principais mudanças e inovações abordadas na Resolução ANP n.º 852/2021.
Saiba mais clicando aqui e aqui 

 

27/09/2021
ANP aprova Resolução que reduz alíquota de Royalties para campos concedidos a empresas de médio ou pequeno porte

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 27/09/2021, a Resolução ANP n.º 853/2021, que reduz a alíquota de Royalties para até 5% nos campos concedidos para as empresas de médio ou pequeno porte. Ressalta-se que essa medida só se aplica aos contratos de exploração e produção (E&P) que estão no regime de concessão.

Segundo a regulação atual da ANP, consideram-se empresas de pequeno porte aquelas que possuem qualificação de Operador C ou D perante a Agência, operem pelo menos uma concessão e que, individualmente ou em seu grupo societário, tenham produção média anualizada inferior a 1.000 boe/d de petróleo ou gás natural, no Brasil e no exterior.

Ainda, consideram-se empresas de médio porte aquelas que possuem qualificação de Operador B ou C perante a ANP, operem pelo menos uma concessão e que, individualmente ou em seu grupo societário, tenham produção média anualizada inferior a 10.000 boe/d de petróleo ou gás natural, no Brasil e no exterior.
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28/09/2021
CNPE aprova Resolução que prorroga a fase de exploração de contratos de E&P

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/09/2021, a Resolução CNPE n.º 12/2021, solicitando que a ANP avalie a adoção de medidas com vistas a prorrogar a fase de exploração dos contratos de concessão e partilha de produção vigentes.

A resolução foi aprovada com o intuito de (i) minimizar os impactos negativos gerados pelo atual cenário de incertezas na indústria do petróleo que foram agravados pela pandemia de COVID-19; (ii) evitar a extinção dos contratos em fase de exploração que ainda não realizaram as atividades exploratórias; e (iii) preservar o interesse nacional com relação à manutenção dos investimentos que foram programadas nos contratos em questão.
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29/09/2021
ANP aprova Resolução que regulamenta os procedimentos para apresentação de garantias financeiras para descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 27/09/2021, a Resolução ANP n.º 854/2021, que regulamenta os procedimentos para apresentação de garantias financeiras para descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. Dentre os assuntos abordados na Resolução, ficaram estabelecidos os procedimentos para apresentação das garantias financeiras, as modalidades aceitas e o procedimento em caso de cessão dos contratos.

O descomissionamento é um conjunto de atividades relacionadas ao fim definitivo da operação das instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos e à recuperação ambiental, fazendo parte das obrigações acordadas nos contratos de exploração e produção para quando a vida produtiva do campo estiver chegando ao fim.

Para a Agência, esta resolução confere não só a previsibilidade no momento de apresentação da garantia, mas também atribui a segurança jurídica quanto à clareza dos requisitos que serão exigidos para a sua aceitação.
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Decisões - Notícias de Setembro

07/09/2021
Diretoria da ANP aprova a redução do percentual de mistura obrigatória no 82º Leilão de Biodiesel

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou o Edital do 82º Leilão de Biodiesel da ANP, com vistas a operacionalizar a redução da mistura obrigatória de 13% para 10%.

Contudo, a homologação dos resultados do 82º Leilão de Biodiesel só acontecerá após a apreciação da Resolução CNPE n.º 16/2021 pelo Presidente da República, uma vez que esta Resolução estabelecia o percentual de 13% originalmente.
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Participação social | Audiências Públicas e Consultas Públicas - Notícias de Setembro

ANP – Consulta Pública n.º 14/2021
Entre os dias 15/09/2021 e 29/10/2021, a ANP, através da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica – SAG, realiza a Consulta Pública n.º 14/2021.
Tema: receber contribuições sobre a possibilidade de nominação de áreas por pessoa jurídica estrangeira.
Data da Audiência Pública: 08/11/2021
Contribuições: por meio de formulário eletrônico que deverá ser encaminhado à ANP. Formulários estão disponíveis no site da ANP, no link a seguir.
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ANP – Consulta Pública n.º 15/2021
Entre os dias 29/09/2021 e 12/11/2021, a ANP, através da Superintendência de Conteúdo Local – SCL, realiza a Consulta Pública n.º 15/2021,
Tema: (i) receber contribuições, dados e informações referenciadas para corroborar ou contestar os pedidos de isenção de conteúdo local formulados pelos operadores de contratos para produção e exploração de petróleo e gás natural e; (ii) dar publicidade, transparência e legitimidade ao processo de análise e decisão de mérito da ANP no contexto da obrigação contratual de conteúdo local, que é atrelada a uma Política Pública voltada para a cadeia de fornecimento local do setor.
Contribuições: por meio de formulário eletrônico que deverá ser encaminhado à ANP. Formulários estão disponíveis no site da ANP, no link a seguir.
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ANP – Consulta Pública n.º 16/2021
Entre os dias 28/09/2021 e 11/11/2021, a ANP, através da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos – SBQ, realiza a Consulta Pública n.º 16/2021.
Tema: obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa as especificações dos combustíveis de referência para a homologação de veículos automotores novos em cumprimento às fases P-8, L-7 e M-5 do Proconve e do Promot, estabelecidas na Resolução ANP n.º 764, de 20 de dezembro de 2018.
Data da Audiência Pública: 22/11/2021
Contribuições: por meio de formulário eletrônico que deverá ser encaminhado à ANP. Formulários estão disponíveis no site da ANP, no link a seguir.
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ARSESP – Consulta Pública n.º 14/2021
Entre os dias 13/09/2021 e 04/10/2021, a ARSESP realizou a Consulta Pública n.º 14/2021.
Tema: estabelecer a obrigatoriedade de utilização dos princípios da licitação para a compra de gás natural a ser distribuído, estocado ou comercializado pelas concessionárias no Estado de São Paulo.
Contribuições: as contribuições enviadas podem ser acessadas abaixo.
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ARSESP – Consulta Pública n.º 15/2021
Entre os dias 29/09/2021 e 18/10/2021, a ARSESP realiza a Consulta Pública n.º 15/2021.
Tema: atualizar e aprimorar os procedimentos sobre a aplicação das sanções administrativas dispostas em Contratos, legislação e normas que tenham por objeto a prestação de serviços locais de gás canalizado regulados pela Arsesp.
Contribuições: manifestações por escrito e enviadas unicamente para o endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br
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Leilões/Avisos de Leilão - Notícias de Setembro

07/09/2021
Publicado o Edital do Leilão Público n.º 005/21 – 82º Leilão de Biodiesel
Tema: aquisição de biodiesel por refinarias e importadores de óleo diesel para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel de 10% a partir de 01/11/2021. Essa aquisição será para uso voluntário, que será entregue pela(s) unidade(s) produtora(s) de biodiesel em tancagem própria ou de terceiros, observadas as especificações da qualidade constantes da Resolução ANP n.º 45, de 25 de agosto de 2014.
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