INFORMATIVOS >> newsletters

Voltar
Administrativo e Regulatório - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 06/07/2020
Audiências/Consultas Públicas

05.06
Consulta Pública MME nº 94/2020: busca colher subsídios sobre a proposta de definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis e dos seus intervalos de tolerância da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei do RenovaBio (Lei nº 13.576/2017), a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Prazo para envio de contribuições: 05/06/2020 a 04/07/2020.
Saiba mais [+]

Normas

05.06
Deliberação ARSESP nº 1.006/2020: estabelece os limites máximos que poderão ser repassados na forma de parcela adicional ao preço do gás e do transporte às tarifas dos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos de compressão, transporte e descompressão, ou de liquefação, transporte e regaseificação para projetos de atendimento por redes locais.

Saiba mais [+]

 

08.06
Resolução ANP Nº 819/2020: determina os mecanismos de formação de estoques de etanol e metas de contratação, em caráter excepcional, exclusivamente para a safra 2020/2021, considerando a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do Coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de adoção de medidas acautelatóriasEstabelece que o volume calculado com base no art. 3º, §3º e no art. 10, §1º da Resolução ANP nº 67/ 2011, deve ter aplicação proporcional a onze meses e com fator de redução de 16% (dezesseis por cento).
Saiba mais [+]

 

10.06
Deliberação ARSESP nº 1.010/2020: dispõe sobre o mecanismo de atualização do custo médio ponderado do gás e transporte nas tarifas de gás canalizado e sobre o mecanismo de recuperação do saldo da conta gráfica, em razão de variações do preço do gás e do transporte.
Saiba mais [+]

 

15.06
Portaria MME nº 239/2020: autoriza a ANP a viabilizar a prorrogação, por nove meses, dos prazos relativos à Fase de Exploração previstos nos contratos sob o regime de Partilha de Produção, de acordo com as condições estabelecidas na Resolução ANP nº 815/2020, com vistas à minimizar os impactos no setor de exploração de petróleo e gás natural diante do atual cenário.
Saiba mais [+]

 

16.06
Resolução ANP nº 820/2020: altera a Resolução ANP nº 816, de 20 de abril de 2020, atualizando os procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, enquanto perdurarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Saiba mais [+]

 

18.06
Resolução ANP nº 821/2020
: altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, autorizando a redução do percentual de mistura mínima de 12% (doze por cento) para 10% (dez por cento), no período entre os dias 16 e 21 de junho de 2020, de modo a garantir o abastecimento interno de diesel B.
Saiba mais [+]

 

24.06
Resolução ANP nº 822/2020
: dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Saiba mais [+]

Outras informações relevantes

Prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos do 1º Ciclo da Oferta Permanente
Diante da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente prorrogou, em aviso publicado no Diário Oficial da União, a data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão do 1º Ciclo, conforme cronograma abaixo:

Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas.
Saiba mais [+]