Alteração da Lei de Recuperação Judicial não atende necessidades dos empresários

Gilberto Corrêa, sócio de Souto Correa Advogados, e Luis Felício, sócio de Galezzi & Associados, debatem as Lei de Recuperação Judicial em Congresso da Federasul.

Com recente alteração quanto à forma de parcelamento de dívidas empresarias, promovida pela Lei 13.043/2014, a Lei de Recuperação Judicial está em voga e será um dos temas do Congresso de Direito Empresarial da Federasul. Para Gilberto Corrêa, sócio de Souto Correa Advogados e palestrante do evento, a alteração denota uma maior preocupação do Fisco ao caixa do tesouro do que em preservar empresas produtivas e viáveis. “O melhor seria adotar sistemática que vinculasse o número de parcelas a um determinado percentual da receita das empresas, ainda que estabelecido um valor mínimo a ser pago mensalmente. O número definido de parcelas, sem essa vinculação, pode servir para algumas e não para outras empresas, ou mesmo ser um benefício maior do que o necessário em alguns casos”.