Deputados aprovam projeto para dobrar pena de crimes contra administração pública na pandemia

 

Antonio Tovo

01/09/20 – Folha de S.Paulo

 

Em matéria da Folha de São Paulo, Antonio Tovo, sócio de Souto Correa Advogados, realiza observações sobre o projeto de lei que duplica penas dos crimes contra a administração pública, praticados em período de calamidade. Leia a matéria completa aqui.