E agora, Temer? Ex-presidente perde foro e enfrentará ações na 1ª instância

Antonio Tovo

Portal IG

01/01/2019

 

Denúncias e inquéritos serão enviados para a primeira instância; emedebista tem acusações por corrupção, organização criminosa, obstrução e lavagem

Três denúncias e os inquéritos contra Michel Temer sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância
Ao passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro (PSL), o agora ex-presidente Michel Temer (MDB) terá que resolver suas pendências na Justiça. Com a perda do foro por prerrogativa de função, conhecido com foro privilegiado, as três denúncias e os inquéritos contra o emedebista sairão do Supremo Tribunal Federal (STF) e irão para primeira instância.
O advogado criminalista Antonio Tovo explica que, antes do recebimento das denúncias, o STF deverá definir qual o Juízo competente para processar e julgar cada caso. Com isso, há denúncias que devem ficar na Justiça comum e outras que podem ser enviadas para a Justiça Eleitoral. Tovo ressalta que, caso Michel Temer venha a assumir algum cargo no governo de Bolsonaro, ele recuperará a prerrogativa de foro.
Uma vez na primeira instância, o juiz do caso deve decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). “Nessa análise, o juiz deverá avaliar as condições exigidas para o exercício da ação penal. O magistrado ainda avaliará se as denúncias estão formalmente em ordem no que diz respeito à precisa qualificação dos acusados e se estão descritos os fatos com todas as suas circunstâncias”, explica o professor de Direito Processual Penal Rodrigo Chemim, do Centro Universitário Curitiba.
Mas afinal, quais são as acusações contra Temer?

Mala da JBS

Ex-deputado Rocha Loures foi denunciado pela PGR, juntamente ao ex-presidente Michel Temer
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) também foi denunciado pelo mesmo crime. Em abril de 2017, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, entregue pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o então procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
Em 2019, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal em Brasília.

Quadrilhão do MDB

Michel Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa
A segunda denúncia contra o ex-presidente também foi apresentada por Janot em setembro de 2017. Nesta ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.
O ról de acusados por organização criminosa inclui também os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.
Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.
Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a exercer a liderança do núcleo político do ” quadrilhão do MDB ” tão logo ele assumiu a Presidência da República, em maio de 2016.
Em 2019, o caso deve ser analisado pela Justiça Federal em Brasília.

Caixa dois da Odebrecht

Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são investigados em inquérito sobre propina da Odebrecht
O inquérito que investiga suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht por Michel temer está suspenso desde outubro pelo ministro Edson Fachin.
Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões via caixa dois para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.
Participaram do encontro o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, e Eliseu Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada. Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.
Em 2019: PGR pediu para que o caso fosse encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, mas Fachin deve enviá-lo para Justiça Eleitoral.

Decreto dos Portos

Grupo Libra é suspeito de ter participado de esquema para ser beneficiado por decreto de Michel Temer
No último dia 19, a PGR ofereceu nova denúncia contra Temer e mais cinco pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é investigado por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio de decreto assinado em maio de 2017 que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
De acordo com o inquérito, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990.
Em 2019: o caso deve ser analisado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Raquel Dodge pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos contra Michel Temer, três deles relacionado à Argeplan
Além da terceira denúncia apresentada em dezembro, a chefe da PGR, Raquel Dodge, pediu ainda a abertura de mais cinco inquéritos contra Temer, três deles relacionados à empresa Argeplan, que, segundo as investigações, pertence ao emedebista. Os inquéritos visam apurar:
• Suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. PGR pede que, em janeiro de 2019, o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo.
• Suspeitas apontadas pelo delator José Antunes Sobrinho de que houve pagamento de R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho (o coronel Lima) e pelo ministro Moreira Franco, com a anuência de Temer. Caso tem relação com o esquema investigado na Eletronuclear e Dodge pede que ele vá a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já tem inquéritos em andamento sobre a estatal.
• Suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Temer teria usado seu cargo para beneficiar a empresa. Dodge pede que o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo.
• Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. PGR pede que caso vá para a Justiça Federal em Santos.
• Suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica – foram 58 transações, entre setembro de 2010 e agosto de 2015, envolvendo R$ 17,7 milhões. Dodge quer que o caso vá para a Justiça Federal de São Paulo.

Michel Temer pode ser preso?

Michel Temer pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a “segurança jurídica do processo” seja ameaçada
Segundo especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG , Temer deve responder aos processos em liberdade. “Não vejo motivos, por ora, para uma prisão cautelar”, afirmou Rodrigo Chemim, autor do livro “Mãos Limpas e Lava Jato: A corrupção se olha no espelho” (Editora Citadel).
No entanto, o ex-presidente pode ter um pedido de prisão preventivamente caso a “segurança jurídica do processo” seja ameaçada. “Se ele estiver influenciando testemunhas, se existe risco de fuga, risco à preservação da ordem econômica e política, existe toda uma questão de resguardo a esses princípios que o processo penal deve avaliar”, explicou o advogado Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.
“Esse pedido deverá estar fundamentado em prova da existência de crime e indício suficiente de autoria”, ressalta Antonio Tovo.
Caso Michel Temer se torne réu e seja condenado na primeira e na segunda instância a mais de oito anos de prisão, ele pode ser preso – se o entendimento do STF sobre o assunto ser mantido. Devido à dignidade do cargo que ocupou, o emedebista pode receber o mesmo benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cumprir a pena em uma cela especial . Temer nega todas as acusações que pesam contra ele.