Escritório Souto Correa Advogados participa de encontro sobre a nova lei dos portos

Os fundamentos básicos da nova Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) serão apresentados pelo advogado Itiberê Rodrigues no próximo Meeting Jurídico da Federasul. Consultor em Direito Administrativo Regulatório do escritório Souto Correa Advogados, Rodrigues falará sobre o novo modelo jurídico portuário, baseado na concorrência entre portos públicos e terminais de uso privado (TUPs), a partir da qual o Governo Federal espera uma modernização da infraestrutura, redução dos custos de logística e melhora das condições de competitividade da economia nacional.

O tema “A nova lei de portos e seus impactos políticos, jurídicos e econômicos” será tratado também pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), em seus aspectos críticos-político, e pelo presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) Wilen Manteli, sob o viés econômico.

O evento acontece dia 25/07, às 12h, na sede da Federasul, em Porto Alegre.