Injustiça tributária

Correio Braziliense

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e um dos sistemas mais perversos e injustos de recolher impostos. Como se não bastasse cobrar demais pelo que não entrega, exige maior contribuição justamente da parcela da população que tem a menor renda e que mais precisa dos péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo com o dinheiro dos contribuintes. Em outras palavras, paga mais quem ganha menos e só os ricos são beneficiados. A classe média também é penalizada porque, além de ser fortemente taxada, gasta com serviços privados de saúde, educação e segurança para não depender de escolas de baixíssima qualidade, hospitais precários e um sistema de proteção ineficaz e perigoso. No fim do ano passado, a Receita Federal divulgou a carga tributária bruta de 2013, de 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal nível de impostos coloca o Brasil no topo do ranking das nações da América Latina. Na avaliação do advogado tributarista Anderson Cardoso, sócio do escritório Souto Correa, não só o Brasil lidera o ranking da América Latina como está bem distante do segundo colocado. “A média é de 21,3% dos outros países, enquanto no Brasil é quase 36% do PIB. Temos carga de primeiro mundo e serviços de terceiro”, aponta. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que o brasileiro precisou trabalhar cinco meses em 2014 apenas para pagar impostos, o dobro do tempo que gastava na década de 1970. Seguramente, os serviços públicos não avançaram nessa proporção. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o problema mais grave do modelo brasileiro de tributação é a concentração dos impostos sobre consumo e produção. “Cerca de 70% da arrecadação é emcima de consumo, o que torna o sistema regressivo, ou seja, todos pagam a mesma coisa, mas a pressão sobre a renda dos pobres é maior”, diz. O especialista destaca que, quando se prioriza o imposto do consumo, às vezes as pessoas nem sabem que estão pagando tributos. É o que acontece com Wilson Teixeira dos Santos, de 46 anos, que não tem consciência de quanto compromete de sua renda em impostos. Sem emprego fixo, faz bicos, como entregar frutas para lanchonetes no Conjunto Nacional, trabalho que garante uma renda mensal de apenas R$ 480. “Meus gastos sãocom comida, aluguel, luz e água, mas não faço ideia de quanto pago de imposto”, diz. Semsaber, ele paga 48,28% de tributos na conta de luz e 37,88% na de água.

Efeito cascata

O lenike, do IBPT, explica que os impostos sobre consumo têm efeito cascata porque os que incidem sobre a produção, como IPI, PIS e Cofins, acabam sendo repassados para o consumidor, inseridos no preço final dos produtos. “Além disso, a maior arrecadação é do ICMS, que está em todos os produtos e serviços”, observa. O especialista detalha que, na maioria dos países desenvolvidos, o sistema é progressivo, sobrecarregando as pessoas de alta renda. “No país, 70% dos tributos são sobre consumo, 25% sobre renda e somente 5% sobre patrimônio. Isso provoca uma distribuição de renda ao contrário, que pune pobres e beneficia ricos”, avalia. A tributarista e sócia do escritório Miguel Neto Advogados Valeria Zotelli alerta para a perversidade do modelo brasileiro. Mesmo no caso do Imposto de Renda (IR), que é progressivo, há graves distorções. “Deveria haver mais alíquotas, porque a classe média, que ganha ligeiramente acima de R$ 4,6 mil, paga 27,5% de IR, o mesmo percentual de ricos que ganham R$ 1 milhão. É preciso ampliar as faixas”, diz. Valeria sustenta que certos produtos também deveriam ter diferenciação, como os remédios. “Os pobres pagarem a mesma coisa que ricos e até classe média é uma vergonha. O país não leva em conta a capacidade contributiva”, diz. Medicamentos têm uma carga tributária de mais de 33%. Outro exemplo de como os pobres são mais penalizados é a tributação de bebidas alcoólicas. A cachaça é taxada em mais de 80%, quando a carga tributária das outras bebidas é de 61% e 59%, respectivamente.

Retorno

Para Anderson Cardoso, tributarista do escritório Souto Correa, o problema mais grave é a falta de retorno para os contribuintes. “Os pobres são obrigados a aceitar serviços públicos ruins. Já a classe média precisa contratar serviços privados, como escola particular, planos de saúde e seguros”, lembra. O fisioterapeuta aposentado Vantuil Lima Alves, de 70 anos, é um exemplo disso. Com três filhos, Alves pagou escola particular para dois deles e o terceiro escolheu o colégio Militar. Também gasta com plano de saúde e tem o carro e a casa segurados porque não confia na segurança pública. “O contribuinte trabalha metade do ano para pagar impostos e o retorno é muito ruim”, reclama Alves. Apesar de serem os maiores beneficiados pelo modelo brasileiro de tributação, os contribuintes de alta renda também não se sentem confortáveis. O economista e servidor público Marco Aurélio Pacheco de Brito, de 68 anos, lamenta as distorções tributárias do Brasil. “Hoje, nossa carga é de quase40%doPIB. Existem países em que até é mais alta, mas eles têm resposta dos governo sem termos de serviços públicos. Isso não ocorre no Brasil, que deveria promover desonerações para as classes mais desfavorecidas”, afirma. Na opinião da professora de direito tributário da Escola de Direito-Rio da Fundação Getulio Vargas (FGV)Melina de Souza Rocha Lukic, autora do livro Reforma Tributária no Brasil — Ideias, Interesses e Instituições, a alternativa para corrigir a regressividade do sistema é basear a taxação sobre a renda e o patrimônio de quem ganha mais. “O modelo seria mais eficaz se fosse fundamentado em tributos diretos e não nos indiretos, como os de consumo e produção”, explica. A especialista revela, contudo, que,desdeaConstituiçãode1988, não há mudanças significativas. “O que houve foram ajustes pontuais. Todas as reformas apresentadas tiveram como foco o ICMS, um imposto sobre consumo. Pouco se discute a regressividade do sistema, que é o maior problema. Não são apresentadas soluções razoáveis. O que há são discussões para evitar a guerra fiscal entre estados”, lamenta Melina.